(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Brasília (DF) – O Senado vai analisar, na volta do recesso parlamentar, o projeto de lei que torna obrigatória a previsão de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos rodoviários a serem concedidos. A determinação constará nos editais de concessão de rodovias.
Do ex-deputado Rômulo Gouveia (1965-2018), a matéria (PL 5.717/2016) foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro.
Segundo o autor, a proposta pode contribuir para resolver crimes, buscar culpados em acidentes e até gerenciar de forma mais efetiva eventuais bloqueios de estradas por manifestantes. O projeto também determina que as imagens geradas possam ser acessadas em tempo real ou por gravação.
Regras
O texto ainda inclui regras sobre o que deve haver em cada cabine de pedágio. Pela proposta, o local deverá ter dispositivo interligado com órgãos de segurança pública ou com a empresa responsável pela vigilância da via, equipamentos para videomonitoramento e integração com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
(*) Com informações da Agência Senado
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