(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), que em 2019 votou a favor do texto-base da reforma da Previdência, agora critica os vereadores da base da Prefeitura de Manaus pela aprovação da reforma previdenciária dos servidores públicos municipais, proposta pelo Executivo municipal.
Conforme apuração do Portal AM1, com base em informações do site da Câmara dos Deputados, o atual parlamentar do Partido Liberal, à época filiado ao PRB, votou favoravelmente ao texto-base da reforma da Previdência aprovado na Câmara com 74,3% dos votos, 379 a favor e 131 contrários, o equivalente a 25,7%.
Naquele período, apenas um deputado federal do Amazonas se manifestou contra a proposta: Zé Ricardo. Já Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Marcelo Ramos, Sidney Leite, Silas Câmara, Átila Lins e Bosco Saraiva, atual superintendente da Suframa, votaram a favor da reforma. Atualmente vereador em Manaus, Zé Ricardo também se posicionou contra a reforma previdenciária municipal, repetindo o posicionamento de 2019.
A manifestação de Capitão Alberto Neto acompanha o movimento dos vereadores do Partido Liberal na Câmara Municipal, que votaram contra o projeto encaminhado pelo Executivo. A proposta provocou críticas, mobilizações e indicativos de greve entre os professores da rede pública municipal de ensino.
Nas redes sociais, o deputado publicou um vídeo nesta quinta-feira (6) criticando a base aliada da Prefeitura pela aprovação do projeto que altera regras da previdência dos servidores públicos.
“Hoje, a base aliada do prefeito aprovou em primeira votação uma reforma da previdência cruel, que tira direitos e penaliza quem mais merece respeito: os professores, os profissionais da saúde e todos os servidores municipais. É revoltante ver tanto descaso com quem dedica a vida a servir a população”, afirmou o parlamentar.
Reforma de 2019 x Reforma em Manaus
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange trabalhadores da iniciativa privada e servidores de municípios sem sistema próprio, a regra geral de aposentadoria passou a exigir, das mulheres, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição; e, dos homens, 65 anos e 20 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição para homens filiados antes da emenda constitucional continua sendo de 15 anos.
Em linhas gerais, a reforma previdenciária de Manaus estabelece parâmetros semelhantes aos da reforma federal de 2019, a mesma à qual Alberto Neto deu apoio. O texto fixa idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, antes fixadas em 60 e 55 anos, respectivamente, representando acréscimos de cinco e sete anos.
Além disso, os servidores precisarão comprovar ao menos 25 anos de contribuição. Para professores, as regras são específicas: homens deverão ter 30 anos de trabalho público e mulheres, 25 anos. Também será necessário comprovar 10 anos de serviço público e cinco no cargo atual para requerer aposentadoria.
Embora a reforma tenha sido aprovada em primeira votação, o projeto ainda não tem força de lei. O texto seguirá para ajustes e emendas, será submetido a uma segunda votação e, se novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito antes de entrar em vigor.
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