Foto: reprodução
BRASÍLIA, DF – O ex-presidente Lula (PT) teve mais uma vitória na Justiça. Desta vez, a juíza Pollyanna Kelly Martins Alves, da 12º Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do processo sobre o triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Como não houve recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) das absolvições proferidas pela Justiça Federal de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) o arquivamento da ação é definitivo, não cabendo mais recursos.
A decisão é dessa quinta-feira (27) e atende a um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal, que solicitou o arquivamento do caso por prescrição dos crimes que supostamente foram cometidos por Lula e outros envolvidos nos autos. “O pedido de arquivamento dos autos comporta acolhida”, escreve a juíza na decisão.
A Procuradoria também diz que o arquivamento dos autos deveria acontecer em razão da extinção da punibilidade e pela “prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento”.
Na decisão, a juíza reconhece o pedido da Procuradoria e relembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou os atos do então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, determina a magistrada.
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que o “encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos.”
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