(Foto: Reprodução/Facebook)
Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar possível malversação de recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, à Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 125 quilômetros de Manaus), ao longo de 13 anos (entre 2004 e 2016). Juntas, as transferências chegam a R$28,82 milhões. A denúncia foi feita ao órgão pelo atual prefeito do município, Romeiro José Costeiro de Mendonça (PDT), cassado na manhã de ontem (14) pelo juiz eleitoral da 51º Zona Eleitoral, Odílio Pereira Costa.
Romeiro fica no cargo até julgamento de recurso (Foto: Reprodução/Facebook)
Romeiro, que já foi prefeito do município em 2000 a 2004, teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades encontradas no convênio firmado entre a prefeitura e Ministério do Meio Ambiente para a construção de um aterro sanitário.
Em 2012, teve o registro de candidatura negado pelo TRE/AM, com base na Lei da Ficha Limpa, conseguindo concorrer com recurso. Nas eleições de 2016, também teve o registro de candidatura deferido com recurso, quando foi eleito com 49,18% dos votos.
Romeiro teve o diploma de prefeito cassado, assim como o vice Mário Jorge Abrahão, que ficam inelegíveis por oito anos. Ambos ficam nos cargos até o julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A denúncia
As tabelas disponíveis no portal da Transparência do FNDE, que repassa recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apontam que as transferências diretas foram feitas através de diversos programas de suporte à educação pública municipal.
Entre eles, estão o de Alimentação Escolar, Brasil Carinhoso, de Aceleração do Crescimento (PAC 2 – Programa de Construção de Quadras Poliesportivas), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental, Programa Dinheiro Direto na Escola, Plano de Ação Articulada, entre outros.
Os valores entre um ano e outro, na maioria das vezes, passaram por acréscimos significativos que, em alguns casos, chegaram a quase 100%, salvo raras exceções em que foram registrados decréscimos, geralmente recuperados no exercício seguinte.
Em 2004, foram repassados R$ 337.949; em 2005, R$ 633.177; em 2006, R$ 870.052; em 2007, R$ 889.475; em 2008, R$ 1.243.574; em 2009, R$ 1.505.843; em 2010, R$ 2.287.524; em 2011, R$ 2.180.143; em 2012, R$ 1.980.888; em 2013, R$ 2.616.977; em 2014, R$ 2.928.407; em 2015, R$ 2.609.682 e em 2016, R$ 2.743.821.
Três prefeitos no período
Nos anos de abrangência do inquérito, pelo menos três políticos passaram pela Prefeitura: o próprio Romeiro, que encerrava sua gestão, em 2004; Antônio Fernando Fontes Vieira (PR), eleito ao final de 2004 e reeleito em 2008 e, por último, Neílson da Cruz Cavalcante (PSB), eleito em 2012 e que exerceu o mandato até o final de 2016, quando o atual prefeito foi diplomado. Os dados são do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um Inquérito Civil Público para a apuração do caso foi instaurado pela procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva, através da portaria n° 57, de 30 de novembro deste ano.
O documento foi publicado em diário oficial. Nele, a promotora informa que o documento é derivado de um procedimento administrativo conduzido pelo MPF. O inquérito tem o prazo regimental de um ano, podendo ser prorrogado pelo tempo que for necessário.
O Amazonas1 tentou contato com a Prefeitura de Presidente Figueiredo para obter mais informações sobre a denúncia, mas não obteve sucesso. Os ex-prefeitos não foram localizados para falar sobre o assunto.
* Da Redação
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