MANAUS, AM – Aprovada no último dia de sessão da Câmara Municipal (CMM), em 15 de dezembro de 2021, a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como Cotão, tem sido motivo de polêmica em toda a cidade e, agora, vai parar na Justiça do Amazonas, por meio de ação judicial impetrada pelos vereadores Amom Mandel (União Brasil) e Rodrigo Guedes (PSC), ambos discordam do reajuste de mais de 83% elevando o valor de R$ 18 mil para 33 mil. Amom não utilizou a cota em 2021 e afirmou que vai continuar sem usar.
Na segunda-feira (10), os dois vereadores vão realizar uma coletiva de imprensa para dar mais detalhes da ação judicial, a partir das 10h, no Hotel Da Vinci, localizado na Rua Belo Horizonte, 240 A, Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.
A tentativa de barrar o aumento não foi feita apenas pelos dois parlamentares, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção também levou o caso ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM),
“A Câmara Municipal de Manaus agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia para aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores”, justificou.
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Aprovação
No dia da aprovação, apenas os vereadores Rodrigo, Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos). Os demais, ou não estavam no plenário, como no caso do presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), e os que estavam presentes concordaram com o reajuste do Cotão.
Além disso, houve reajuste no salário dos servidores da CMM, bem como no aumento de números de assessores parlamentares que cada um dos vereadores podem contratar em seus gabinetes, no caso de 30 para até 45.
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