A Primeira Turma do STF votou para tornar Jair Bolsonaro réu por golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito responde por crimes contra a ordem democrática de 1988. As acusações estão nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que há elementos suficientes para aceitar a denúncia.
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