Manaus, 14 de dezembro de 2024
×
Manaus, 14 de dezembro de 2024

Carpê quer emplacar projeto de lei que já existe na Constituição Federal

Carpê quer emplacar projeto de lei que já existe na Constituição Federal

Manaus (AM) – O vereador Capitão Carpê (Republicanos) tenta emplacar o Projeto de Lei 108/2024, que concede a integrantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, isenção no pagamento da tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município que se encontrem fardados ou em trajes civis.

Apesar de não especificar que o policial poderá estar trajando roupas civis, o artigo 255 da Constituição Política do Amazonas prevê, desde 1991, que os militares sejam isentos do pagamento de tarifas nos transportes coletivos, fluviais e terrestre.

LEIA MAIS: