MANAUS, AM – A atual legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) já coleciona duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) de grande vulto: a CPI dos Combustíveis (2019) e a CPI da Saúde (2020). Embora tenham sido instauradas com o objetivo de investigar desvios de recursos públicos e existências de cartéis, no fim das contas, não obtiveram resultados concretos. A famosa pizza servida ao fim de cada CPI faz com que a população desacredite enas comissões.
De acordo com o regimento interno da Aleam, após a sua conclusão, o relatório de uma CPI, ao seu final, pode expedir recomendações ao Ministério Público “para que promova a apuração da responsabilidade dos infratores”. No entanto, quase sempre não se encontram os responsáveis por isso.
O termo pizza vem de uma dança infeliz protagonizada pela então deputada federal Ângela Guadagnin (PT-SP), em 2006. Na ocasião, um dos seus correligionários, o deputado federal João Magno (PT-MG), foi absolvido de um processo de cassação por ter recebido dinheiro do Mensalão. Em pleno Congresso Nacional, Ângela Guadagnin não se conteve e fez a chamada “dança da pizza”, que ficou imortalizada.https://www.youtube.com/embed/aqbdA07sk30?feature=oembed
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CPI dos Combustíveis
Em 2019, a CPI dos Combustíveis foi instaurada para investigar a existência de um possível cartel formado por donos de postos de gasolina. A comissão trabalhou durante 120 dias nesta investigação, até agosto de 2020. No entanto, o relatório final apresentado em 20 de agosto de 2019 não conseguiu achar responsáveis ou provar a existência de cartel. Na ocasião, a relatora da comissão, deputada Alessandra Campelo (MDB), afirmou que, em tese, o mercado de combustíveis continuaria na mira da Casa.
Entretanto, a Comissão parece não ter surtido efeito, principalmente para os donos de postos de combustíveis, que parecem não ter se intimidado com as investigações. Quase dois anos depois da apresentação do relatório final, o preço da gasolina em Manaus pode ser encontrado a R$ 5,59 em quase todos os postos de Manaus. Já em outros, o combustível mais usado pelos amazonenses chega até a R$ 5,79.
A reportagem procurou a deputada Joana Darc para comentar os rumos da comissão e os seus resultados. No entanto, até a publicação desta matéria, nenhuma resposta foi encaminhada.
CPI da Saúde
Outra CPI que também não apresentou resultados concretos foi a CPI da Saúde, instaurada em julho de 2020 para apurar denúncias de compra de respiradores em uma loja de vinhos. Os respiradores teriam sido usados para o Hospital de Campanha da Nilton Lins, mas o que se concluiu foi que os respiradores comprados eram inadequados.
Ao final dos 120 dias de comissão, o relatório final apontou o pedido de indiciamento de 50 pessoas, como a ex-secretária estadual de Saúde (SES), Simone Papaiz, e de parte de seu primeiro escalão na pasta. Algumas das recomendações foram levadas a termo, como o encerramento de licitações e a exoneração de servidores, como a própria Simone Papaiz e a então secretária de Comunicação Social, Daniela Assayag, mas fora isso, nada de concreto até o momento.
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A comissão da Aleam voltou à pauta no fim de julho, quando o relator, deputado estadual Fausto Júnior (MDB), foi convocado para depor na CPI da Pandemia no Senado Federal. Na ocasião, Fausto foi questionado sobre o motivo de não ter indiciado o governador Wilson Lima (PSC), e respondeu que “má gestão não era motivo para indiciamento”.
Amazonas Energia
Outra comissão que até o momento não foi instalada é a CPI da Amazonas Energia. Esta, por sua vez, tramita na Câmara Municipal de Manaus, e seu objetivo é investigar práticas consideradas abusivas por parte da concessionária. O pedido de instalação da CPI é assinado pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC).
O pedido de instalação da comissão já foi protocolado na Câmara com 17 assinaturas, número mais que suficiente para apoio. Desde março de 2021, o pedido está sendo analisado pela Procuradoria da Câmara.
No entanto, alguns entraves ainda impedem que a comissão seja instalada oficialmente pelo presidente, David Reis (Avante). O mais notório deles talvez seja a conveniência: o vice-presidente da empresa, Radyr Gomes de Oliveira, é pai do atual secretário municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Gomes de Oliveira Júnior.
“Não dá em nada”
As CPIs na Aleam acabam seguindo o rumo de muitas das que são instauradas no Congresso Nacional. Um exemplo é a CPI dos Anões do Orçamento, instaurada em 1993 para investigar um grupo de 37 deputados que operavam um esquema de fraudes usando o Orçamento da União. A expressão “anões” se refere ao fato de que eles eram considerados inexpressivos, mas operavam um esquema de R$ 100 milhões em dinheiro público.
Embora 37 parlamentares estivessem envolvidos, o relatório final da comissão pediu a cassação de apenas 18 deputados. Dos 18, apenas seis foram cassados, enquanto outros quatro renunciaram aos seus mandatos. Outros oito envolvidos foram absolvidos do processo de cassação, entre eles, o deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM), falecido em 2015. Quem também foi absolvido na época foi o deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), preso em setembro de 2017 na Operação Greenfield da Polícia Federal, com R$ 51 milhões em um de seus apartamentos.
Para o cientista político Carlos Santiago, as comissões parlamentares de inquérito, como instrumento político, esbarram nos interesses de grupos políticos que controlam parlamentos e governos. Por isso, esses grupos agem para serem blindados, mas quem acaba perdendo é a própria população. Ele alerta que, daqui para a frente, não pode ser mais igual ao que passou.
“Nos últimos anos, as CPIs causaram grandes expectativas nos seus inícios. No entanto, os seus relatórios finais só trouxeram decepções, tanto para os brasileiros como para os amazonenses. Hoje temos a CPI da Covid-19 no Senado, e somente a pressão popular e a opinião da mídia, cobrando as devidas responsabilizações, podem fazer com que as comissões não acabem em ‘pizza’. A CPI da Covid-19, por exemplo, não pode trazer decepções, porque vidas estão em jogo.”
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