O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na segunda-feira (1º) um reforço de caixa de R$ 4,9 bilhões provenientes do Tesouro Nacional para abastecer o Fundo Eleitoral das eleições deste ano. Nos próximos dias, o tribunal deverá divulgar quanto caberá a cada partido, seguindo os critérios previstos na legislação.
Conhecido popularmente como “Fundão”, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017 após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações empresariais para campanhas políticas. Desde então, a principal fonte de financiamento eleitoral passou a sair diretamente dos cofres públicos.
Com recursos liberados apenas em anos eleitorais e valor definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o fundo se consolidou como um dos instrumentos mais robustos de financiamento da atividade política no país. Na prática, bilhões de reais pagos pelos contribuintes serão distribuídos entre as legendas para custear campanhas, cabendo ao TSE apenas operacionalizar a partilha do montante.
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