MANAUS, AM – A prorrogação de dois contratos que somam R$ 838,1 milhões – valor referente à concessão administrativa para construção e manutenção de unidades básicas de saúde em Manaus – entrou na lista dos acordos milionários – feitos em gestões passadas – que o prefeito David Almeida (Avante) decidiu manter pelos próximos anos e, de quebra, garantiu uma “turbinada” no valor original.
As grandes beneficiadas foram as empresas de engenharia Rio Negro e Rio Solimões, que têm por trás o empresário Sérgio Roberto Melo Bringel, preso na Operação CashBack, em 2018, uma das fases da ‘Maus Caminhos’ que desarticulou um esquema de desvios milionários na Saúde do Amazonas.
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As renovações dos contratos foram assinadas pelo subsecretário municipal de Administração e Planejamento, Nagib Salem José Neto e publicadas no Diário Oficial de Manaus na última sexta-feira (3).
A primeira publicação trata do segundo termo do contrato 029/2012 firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com a empresa Rio Negro Engenharia de Serviços de Manutenção, pela quantia global de mais R$ 503,9 milhões. Desse total, cerca de R$ 1,5 milhão já foi empenhado.
O extrato também revela que, além de prorrogar o prazo contratual por nove anos – a contar do dia 9 de agosto deste ano – David Almeida turbinou o valor do contrato original em mais de R$ 46,5 milhões. Na ponta do lápis, a empresa vai embolsar mais de R$ 55,9 milhões dos cofres públicos por ano de contratação.
Já a empresa Rio Solimões Engenharia e Serviços de Manutenção garantiu a prorrogação do contrato nº 030/2012, com o valor global de R$ 334,1 milhões, pelos próximos nove anos. O segundo aditivo também teve início no mês passado e garantiu, ainda, um acréscimo de R$ 29,7 milhões.
A renovação amarrou os contribuintes de Manaus a pagar mais de R$ 37,9 milhões por ano à empresa do Grupo Bringel. No entanto, a prefeitura já garantiu empenho no valor de R$ 435,6 mil, “ficando o saldo remanescente a ser empenhado posteriormente”, diz trecho do extrato.
Os documentos assinados pelo subsecretário dizem que tratam da “prorrogação de prazo do contrato original, acréscimo de objeto e valor, referente à alteração na construção e manutenção de Unidades de Saúde de porte I para porte IV, cujo objeto é a Concessão Administrativa para a construção, manutenção preventiva e corretiva de Unidades Básicas de Saúde da Família e seus equipamentos e mobiliários.”
Ainda segundo eles, os acordos são referentes aos lotes 01, 02 – que tiveram como vencedora a Rio Negro – e 03, 04 – garantidos pela Rio Solimões – na Concorrência Pública 001/2012-CPL/SEMSA.
A reportagem do AM1 apurou que os contratos 029/2012 e 030/2012 para o segmento da saúde foram assinados em julho de 2012 com vigência do dia 8/8/2012 a 8/7/2021 com os valores globais de R$ 276,1 milhões e 183,8 milhões, respectivamente. Os acordos foram assinados pelo então secretário da Semsa, Francisco Deodato.
Para a estruturação do projeto, foi lançada uma Consulta Pública realizada em 07/12/2011, seguida de uma licitação publicada em 10/02/2012. A licitação dessa Concessão Administrativa ocorreu por meio de uma Concorrência Nacional do tipo Menor Preço em que era permitida a formação de consórcios de até 4 (quatro) empresas.
Já no último dia da administração do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), em 31 de dezembro de 2020, foi firmado o 1º Termo Aditivo dos contratos, “em virtude das mudanças não contemplares alterações no objeto, e consequentemente, no valor global do contrato.”
A reportagem buscou no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus informações dos contratos originais que foram feitos na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (sem partido), todavia, não há registros deles no sistema.
Empenho e pagamento
No entanto, o site do Executivo Municipal mostra que há registros de empenhos e pagamentos em favor das empresas, todos feitos em 2018. No caso da Rio Solimões Engenharia, a quantia de R$ 6,3 milhões foram empenhos, sendo pagos R$ 3,7 milhões. Já em nome da Rio Negro Engenharia, foram empenhados apenas R$ 1,9 milhão, dos quais 1,4 milhão de reais já foram quitados.
Empresas
A reportagem também apurou que o empresário Sérgio Bringel aparece na Receita Federal como atual presidente das duas empresas. Coincidentemente, no cadastro delas, aparece o nome de outras três pessoas como diretores: Waldir Luiz Donatelli, Sebastião Ramilo Bulcao Bringel e Fabio Pinto de Albuquerque.
A lista de coincidências não para por aí. As duas firmas também foram abertas no dia 15 de junho de 2012, mesmo ano das assinaturas dos contratos milionários com a Prefeitura de Manaus. Elas dividem, ainda, o mesmo endereço na Avenida Cosme Ferreira, no bairro Aleixo, zona Leste de Manaus; ambas são especialistas em “construção de edifícios.”
Maus Caminhos
Sérgio Bringel foi preso em outubro de 2018, na Operação CashBack, uma das fases da Maus Caminhos. De acordo com uma das investigações, o Grupo Bringel, em 12 anos, levou R$ 550 milhões em contratos.
O Grupo Bringel fornecia, entre seus serviços, coleta de lixo hospitalar, gestão de hospitais, equipamentos hospitalares e também esterilização de materiais de procedimentos cirúrgicos.
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