Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas rejeitou pedido do Republicanos-AM, do deputado Silas Câmara e outros envolvidos para parcelar débitos relacionados à prestação de contas partidárias. Os requerentes tentavam aplicar regras da Emenda Constitucional nº 133/2024 para renegociar valores em até 180 meses e suspender cobranças judiciais.
A Presidência do TRE-AM entendeu que obrigações decorrentes da desaprovação de contas eleitorais não possuem natureza tributária. Com isso, afastou a possibilidade de enquadramento automático no mecanismo de renegociação solicitado. O caso ganha peso político por atingir o Republicanos no Amazonas e envolver um dos principais nomes da legenda no estado, o deputado federal licenciado Silas Câmara.
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