Brasília (DF) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta quinta-feira (16), às 15h, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
No momento da sanção, segundo noticiado pelo veículo de comunicação SBT News, Lula poderá apresentar vetos pontuais, especialmente relacionados a questões jurídicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que esses vetos não alteram o mérito do texto aprovado pelo Congresso e, consequentemente, não afetarão o cálculo da alíquota padrão.
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