
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Manaus (AM) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta quinta-feira (16), às 15h, no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
No momento da sanção, segundo noticiado pelo veículo de comunicação SBT News, Lula poderá apresentar vetos pontuais, especialmente relacionados a questões jurídicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que esses vetos não alteram o mérito do texto aprovado pelo Congresso e, consequentemente, não afetarão o cálculo da alíquota padrão.
Reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado, liderou as articulações na Casa para assegurar que a proposta contemplasse benefícios à Zona Franca de Manaus (ZFM). O parlamentar comemorou a sanção nas redes sociais, destacando a colaboração de diversas lideranças como fundamental para o resultado alcançado.
“Esse resultado só foi possível graças à liderança de grandes nomes, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o senador Davi Alcolumbre, além do esforço coletivo do Congresso Nacional”, escreveu Braga em publicação.
A publicação recebeu comentários positivos, entre eles, os do ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) e do vereador Elan Alencar (DC). Marcelo enfatizou que o resultado também é uma vitória para o senador, já que ele “lutou” para que a ZFM fosse incluída na proposta.
Ainda na postagem, o senador ressaltou os benefícios que a regulamentação trará para a população, mencionando a redução das desigualdades tributárias como um dos principais avanços.
“Com a sanção da regulamentação da reforma tributária pelo presidente Lula, daremos um grande passo rumo à justiça social e ao desenvolvimento sustentável. Essa reforma traz avanços significativos, como a alíquota zero para a cesta básica, a desoneração de itens essenciais (água, energia, gás e telecomunicações) e a redução da desigualdade tributária, beneficiando quem mais precisa”, afirmou.
Tramitação e votos na Câmara
Antes de ser aprovado no Senado, o texto passou pela Câmara dos Deputados, onde obteve 336 votos favoráveis e 142 contrários. Os deputados federais do Amazonas, na época, se posicionaram majoritariamente contra a reforma, alegando que o modelo proposto prejudicaria a Zona Franca de Manaus, principal motor econômico da região.
Na votação do texto-base, Adail Filho (Republicanos); Amom Mandel (Cidadania); Átila Lins (PSD); Capitão Alberto Neto (PL); Pauderney Avelino (União Brasil); Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) votaram contra. Apenas Silas Câmara (Republicanos) votou a favor e enfrentou críticas dos eleitores por esse posicionamento.
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