MANAUS, AM – A Secretaria Municipal de Educação (Semed), representada por Pauderney Avelino, vai contratar empresa por mais de R$ 2 milhões para fazer a manutenção e a operacionalização em embarcações tipo lancha, que fazem o transporte fluvial de estudantes das escolas localizadas na zona Ribeirinha de Manaus.
A empresa encarregada de fazer o transporte será a Ouro Preto Conservação LTDA-ME, e, de acordo com o extrato publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (16), a contratação foi feita em caráter emergencial. O extrato é assinado peldo secretário municipal de Educação, Pauderney Avelino.
Embora a empresa tenha um capital social de R$ 50 mil reais, o contrato firmado com a Semed é de R$ 2.604.913,50 (dois milhões, seiscentos e quatro mil, novecentos e treze reais e cinquenta centavos) e vai vigorar por 180 dias a contar de 7 de julho de 2021. Os serviços vão custar aos cofres públicos, mensalmente, o valor de R$ 434.152,25 (quatrocentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Para o especialista em Direito Administrativo, delegado João Tayah, o capital social de uma empresa necessariamente não é impeditivo para contratação, conforme a Lei de Licitações, mas a mesma deve comprovar, ainda na habilitação, que tem capacidade técnica para executar os serviços contratados.
“Em regra não. Porém a empresa precisa demonstrar, na fase de habilitação, que possui condições economico-financeiras de executar as obrigações contratuais, por meio de balanços e demonstrativos”, comentou Tayah.
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A empresa contratada está cadastrada na Receita Federal com o CNPJ n.º 07.025.586/0001-98 e sua atividade principal é de “Limpeza em prédios e em domicílios”, mas tem outras sete atividades secundárias, entre elas: manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; serviços de pintura de edifícios em geral; serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis com motorista; locação de automóveis sem condutor; seleção e agenciamento de mão-de-obra; atividades de limpeza não especificadas anteriormente e de atividades paisagísticas.
A Ouro Preto é representada por Lidiane Lima de Oliveira e Franklin Fernandes da Silva Filho.
Transparência
No site da Transparência da Prefeitura de Manaus ainda não consta o contrato do serviço, onde há mais detalhes da contratação e da prestação de serviços.
Nota
A equipe de reportagem do Portal AM1 questionou a Semed sobre a quantidade de lanchas em que a empresa deverá realizar o serviço de manutenção e operacionalização e quantos alunos dependem destas embarcações para se deslocarem para as escolas ribeirinhas.
Em resposta aos questionamentos, a Semed respondeu que empresa contratada vai operacionalizar e manter 49 lanchas do transporte escolar, disponibilizando 87 funcionários, sendo 35 condutores fluviais diurnos e três noturnos, 49 monitores e dois mecânicos fluviais. Além disso, 2.802 alunos serão beneficiados com essa modalidade de transporte.
Dividindo o custo total do contrato, de R$ 2.604.913,50, pela quantidade de lanchas (49), a manutenção e a operacionalização de cada uma das embarcações, ao mês a Semed vai pagar R$ 8.860,25, e ao termino do contrato, que é de 180 dias, será de R$ 53.161,50.
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