Foto: Alex Pazzuelo
Manaus, AM – O secretário municipal de Educação (Semed), Pauderney Avenlino (DEM), assinou um contrato de quase R$ 12 milhões para aquisição de material de informática para atender a pasta. Além de a licitação realizada não ser dessa gestão, o certame sequer é da Semed, mas sim da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O ex-deputado federal, segundo o contrato publicado no Diário Oficial de Manaus (DOM), aproveitou um pregão eletrônico realizado no fim do ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). Tanto é que o documento está com assinatura da então secretária da Semed da gestão anterior, Kátia Schweikardt.
Além disso, vale destacar que a licitação realizada não é da Semed. No fim de 2020, a pasta pegou ‘carona’ em um pregão eletrônico realizado pela Sefaz. Chamada de ‘carona’ ou ‘adesão’, a modalidade permite aproveitar a Ata de Registro de Preços de outro órgão.
Cerca de sete meses depois, portanto, o secretário de Educação decide validar o contrato que prevê aquisição de microcomputadores para atender as escolas da rede municipal, pelo total de R$ 11.847.000,00 (onze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais). O documento não informa quantos aparelhos eletrônicos serão comprados.
Empresa
O estabelecimento que ficará responsável pelo fornecimento é a L C F LIMA LTDA, cujo dono é o empresário Luiz Carlos Ferreira Lima. Em atividade desde 1994, a empresa possui capital social de R$ 6 milhões, conforme consta no site da Receita Federal.
Realizando trabalhos voltados para o ‘comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria’, a L C F LIMA LTDA fica localizada no bairro Dom Pedro, zona oeste de Manaus. A firma também realiza outras 27 atividades secundárias, que variam entre serviços gráficos, eletrônicos, e até de limpeza em prédios, lavanderia, controle de pragas, e outros.
Modalidade ‘carona’
De acordo com o delegado e professor de Direito Administrativo, João Tayah, a modalidade ‘carona’ não é ilegal, todavia, deve atender a alguns pré-requisitos.
“É possível utilizar a carona, porém, existem requisitos a serem cumpridos, né [sic]. A Ata de Registro de Preços do órgão de onde está se extraindo a carona tem que ter previsão para adesão de outros órgãos, que não constavam inicialmente no procedimento licitatório, tem que ter a anuência desse órgão de origem. Mas a carona não é ilegal, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos pela lei de licitações”, disse o especialista.
Embora seja econômica, a modalidade pode acabar gerando um monopólio, no qual uma mesma empresa passa a atender e receber de vários órgãos públicos.
“O ponto positivo é a economicidade, que você economiza tempo, recursos. Faz uma licitação para vários órgãos públicos e isso gera economicidade para a máquina administrativa. O ponto negativo é que pode haver uma espécie de monopólio, de um fornecedor apenas fornecendo para vários órgãos, e o ideal é que haja um pluralidade de ofertantes, de fornecedores para que a gente possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração”, disse.
Questionado se o secretário Pauderney Avelino poderia ter optado por realizar nova licitação, o especialista afirma que sim. “Sim, está dentro da liberdade discricionária dele realizar outro procedimento licitatório. Isso incumbe à autoridade da Semed, ao secretário decidir. Ele tanto poderia ter decidido aderir à carona, quanto poderia ter decidido fazer outra licitação. Está dentro do poder decisório dele”, concluiu.
Outros gastos
Essa não é a primeira vez que Pauderney aproveita contratos ou licitações da gestão passada, embora essa prática tenha sido totalmente condenada pelo atual prefeito David Almeida (Avante), que chegou a pedir, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em dezembro de 2020, a suspensão de licitações, pregões, aditivos e leilões não essenciais abertos na gestão de Arthur Neto, e que ultrapassavam o mandato do ex-gestor.
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Nos últimos dias, o Portal Amazonas1 mostrou que o secretário renovou um contrato milionário com a empresa Millennium Locadora, para o fornecimento de 53 ônibus, por R$ 26 milhões. Acontece que esse contrato foi firmado em 2017, na gestão passada, e já foi renovado outras vezes. Em cada um dos aditivos, a pasta pagou R$ 26 milhões, o que soma mais de 78 milhões retirados dos cofres públicos. Com esse novo aditivo autorizado por David Almeida e Pauderney, o valor salta para R$ 104,2 milhões.
Sem resposta
A reportagem procurou a Semed para obter mais informações sobre o contrato, além de questionar por que não foi feita uma nova licitação para a aquisição. Não houve, entretanto, retorno até a publicação da matéria; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos futuros.
Resposta
Após a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da secretaria informou que o contrato foi firmado pela antiga gestão e é para aquisição de 3 mil computadores. A pasta explica, ainda, que “foi realizada uma ata de registro de preços externa por apresentar no momento preços mais vantajosos para a administração”.
Leia a nota
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que o contrato n° 054/2020 com a empresa LCF Lima LTDA, para aquisição de três mil computadores, foi firmado pela antiga gestão, ano passado. A Secretaria afirma ainda que foi realizada uma ata de registro de preços externa por apresentar no momento preços mais vantajosos para a administração, visto que a licitação habitual demanda mais tempo e a necessidade de aquisição do objeto é de urgência e as empresas que participaram do processo apresentaram preços praticados no mercado.”
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