Empresa Millenium já recebeu quase R$ 80 milhões e se mantém na prefeitura

Foto: Reprodução

MANAUS/AM – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e o secretário municipal de Educação (Semed), Pauderney Avelino (DEM), renovaram um contrato com a empresa Millennium Locadora Ltda, que já vem recebendo valores milionários desde 2017, quando foi firmado o contrato principal, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). Ao todo, a empresa vai receber mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos, em quatro anos.

De acordo o documento publicado no Diário Oficial de Manaus, em março, esse já é o 4º Termo Aditivo ao contrato nº 024/2017, e o valor aditivado ficou em mais R$ 26 milhões, por mais 12 meses, para locação de veículos.

A renovação contratual foi assinada pelo secretário de Educação, Pauderney Avelino, porém o contrato principal firmado inicialmente em 2017, pelo mesmo valor, tem assinatura da ex-secretária da pasta, Kátia Schweikardt.

Outros aditivos

Conforme consta no Portal da Transparência de Manaus, de 2017 até este ano, o negócio com a Millennium Locadora já foi renovado outras três vezes, chegando ao total de R$ 78 milhões retirados dos cofres públicos. Com esse novo aditivo autorizado por David Almeida e Pauderney, o valor salta para R$ 104,2 milhões.

A atitude, aliás, vai na contramão do que propagava o prefeito de Manaus na sua campanha eleitoral em 2020 e no início da gestão neste ano. Antes de tomar posse, ele chegou a pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a suspensão de licitações, pregões, aditivos e leilões não essenciais abertos na gestão de Arthur Neto, e que ultrapassavam o mandato do ex-gestor.

Agora, meses depois, ele decide continuar pagando mais de R$ 26 milhões por mais um ano à empresa Millennium Locadora Ltda, que presta serviços de transportes. O documento trata da aquisição de 53 veículos tipo ônibus, com motorista e monitor, capacidade mínima variando de 32, 36 e 44 lugares.

Nem o contrato principal e nem os aditivos detalham qual a utilização dos veículos alugados para Semed.

Veículos e valores

De acordo com as informações dos aditivos anteriores, que constam no Portal da Transparência, a Millenium aluga três tipos de ônibus diferentes. O que muda – em cada um – é a capacidade mínima de assentos e a potência. Além disso, todos são com motorista e monitor incluso.

Para aquisição de ônibus com potência mínima de 150 cavalos e capacidade mínima de 32 lugares, a Semed vem pagando R$ 1,7 milhão pela locação de 1.540 ônibus do tipo; cada um custa R$ 1.135,00.

Já para locação de 13.420 veículos com potência de 185 cavalos e capacidade de 44 lugares, a pasta desembolsou, até agora, o maior valor: R$ 18,7 milhões, sendo que cada veículo custa R$ 1.395,00 a unidade.

Outro item que consta no Portal da Transparência aponta que a pasta aluga, ainda, o mesmo tipo de ônibus citado acima, porém, em quantidade menor e valor unitário R$ 45 mais caro. A locação é de mais 1.760 ônibus de 44 lugares por R$ 1.440, o que soma mais R$ 2,5 milhões.

E, por último, a Semed também vem alugando, por meio deste contrato milionário, 2.200 veículos com potência de 150 cavalos e capacidade de 36 lugares, por R$ 3 milhões. Cada ônibus deste item custa R$ 1.385,00.

Somando os valores dos itens, a aquisição chega ao total de R$ 26 milhões, cujo contrato vem sendo renovado ano após ano desde 2017.

Empresa

A Millennium Locadora está em atividade desde 2005 e pertence aos empresários Ivair Ferreira e Francisca Rabelo Ferreira. Ela atende pelo nome fantasia MILLENNIUM RENT A CAR, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

A reportagem foi até o endereço da firma e encontrou, de fato, a empresa localizada numa espécie de galpão contendo diversos veículos, entre eles, ônibus e caminhões. Porém, não havia qualquer placa indicando que o estabelecimento se chama Millennium Locadora.

Vale destacar, ainda, que segundo o cadastro do número de CNPJ da empresa (03.422.390/0001-86) no site da Receita Federal, a empresa tem especialidade no serviço de “remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências”, que nada tem a ver com o serviço contratado pela Prefeitura de Manaus.

O estabelecimento também realiza mais 48 atividades secundárias que variam entre obras e construções, transportes rodoviário e de navegação, limpeza em prédios, atividades de enfermagem, UTI Móvel, entre outras. O capital da firma é de R$ 30,6 milhões.

Outros órgãos

A Millennium Locadora é bastante conhecida entre órgãos públicos do estado. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado do Amazonas, o Executivo Estadual, por exemplo, possui pelo menos cinco contratos com a firma.

Destes, quatro foram firmados pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), em 2018 – todos na gestão do ex-governador Amazonino Mendes (DEM) – e um pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), em 2020, que somam mais de R$ 19 milhões; todos visavam à locação de transportes.

Dois dos contratos com a Seduc encerraram em 2018 e 2019, e mais dois devem encerrar no final deste ano, se não forem prorrogados. Já o contrato com a Feas também deverá acabar no final de 2021.

Outros gastos da Semed

Na semana passada, o Portal Amazonas1 mostrou que Pauderney dispensou licitação para contratar a empresa Biolimpo Ltda., pelo valor de R$ 2,5 milhões. A firma ficará responsável pela prestação de serviços de desinfecção e sanitização de escolas municipais, tendo em vista o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal.

Sem resposta

A reportagem do Portal Amazonas1 procurou a Semed para entender qual a exata destinação desses veículos alugados, além de saber por que o secretário Pauderney preferiu prorrogar, por mais um ano, um contrato milionário da gestão anterior a realizar nova licitação para contratação de outra empresa por menor valor.

Porém, não houve retorno aos questionamentos até a publicação desta matéria; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.

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