A servidora da PCAM está ocupando cargo na Prefeitura de Manaus desde janeiro - Foto: Arquivo pessoal Benae Limoeiro
MANAUS, AM – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), desde o início de sua gestão, em janeiro, vem nomeando apoiadores de sua campanha e até mesmo pessoas que concorreram às eleições, no ano passado, em sua sigla partidária, como no caso da investigadora da Polícia Civil do Amazonas, Benae Pereira Limoeiro. A servidora da PCAM estava, até maio, recebendo salário nas duas instituições, conforme é demonstrado abaixo, no decorrer da reportagem.
A amizade entre David e Benae Limoeiro é antiga e, além do cargo atual na Prefeitura, David concedeu honrarias à servidora.
David não só deu um cargo à Benae, na Casa Militar, logo no início de sua gestão, em janeiro, como também foi autor do título de Cidadã Amazonense concedido à investigadora, em 2018, quando ainda era deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A confirmação da honraria foi aprovada em forma de Lei sob o n.º 4.763, de 7 de janeiro de 2019.
Segundo o Diário Oficial do Município (DOM), do dia 18 de janeiro de 2021, a investigadora da PCAM foi nomeada como diretora na categoria DAS-4.
No Portal da Transparência do Município, a servidora da Casa Civil recebe um salário bruto de R$ 7.200 e liquido de R$ 6.089,36.
A folha de pagamento da Prefeitura de Manaus referente ao mês de junho de 2021 ainda não está disponibilizada no site da transparência do órgão.
Cidadã amazonense
Quanto à justificativa de David Almeida para conceder a titulação de cidadã amazonense à Benae, à época, ele disse que ela tem uma história de muita colaboração ao Estado do Amazonas, mesmo Benae tendo nascido em Boa Vista, em Roraima, também na região Norte.
Outro ponto destacado no Projeto de titulação é que ela é filha do pastor Wencelausvo Limoeiro Neto, que possui duas igrejas evangélicas cadastradas em seu nome, no caso, a Igreja de Cristo na Restauração. A mais antiga está instalada em Manaus, no bairro Dom Pedro e a segunda na cidade de Porto Velho, em Rondônia. Segundo o site da Receita Federal, apenas um dos CNPJs está ativo, no caso, o da igreja com sede em Manaus.
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Transferência na PCAM
Em novembro do ano passado, a investigadora foi designada para tirar serviço na 68ª Delegacia de Polícia (DIP) no município de Itamarati, com direito a recebimento de ajuda de custo e auxílio moradia.
De acordo com o Diário Oficial do Estado do Amazonas, Benae Limoeiro deveria começar sua atuação no dia 2 de dezembro de 2020. A decisão foi assinada pela delegada-geral de Polícia, Emília Ferraz. No mesmo dia em que Benae deveria estar no município de Itamarati para tirar serviço, ela postou um vídeo em suas redes sociais protestando por sua transferência à 68ª delegacia.
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Processo contra o Estado
Ainda no ano passado, a investigadora entrou com um Mandado de Segurança Cível no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) alegando perseguição política. Em primeira instância, a Justiça foi favorável à Benae, mas o Governo do Estado do Amazonas recorreu da decisão.
Revogação
No mês de abril, uma nova portaria foi publicada suspendendo os efeitos da anterior que pedia a transferência da investigadora para Itamarati. Benae permaneceu em Manaus na Departamento de Polícia Metropolitana (DPM).
Remuneração
No site da transparência do Governo do Amazonas, em que aparecem as remunerações dos servidores lotados na Polícia Civil, Benae Limoeiro recebeu, normalmente, seus proventos até o mês de junho.
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Cessão
Questionados sobre a cessão da investigadora para exercer o cargo ao qual foi nomeada na Prefeitura de Manaus, por meio da Casa Militar, a Assessoria de Imprensa do órgão informou ao Portal AM1, que o processo está em tramitação na instituição e segue dentro do que está previsto na Lei n.º 2271/94, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da PC-AM, e que garante o direito de disposição de servidores públicos a outros Órgãos.
A PC-AM também informou que, caso haja alguma ilegalidade na tramitação do processo de cessão, serão tomadas todas as providências cabíveis. A PC-AM não informou detalhes da data que o pedido de licença de Benae Limoeiro começou a tramitar na instituição.
Avaliação
Para a advogada Denise Coelho, membro da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), a acumulação de cargos em setores públicos é proibida, mas existe exceções. “Em regra é proibida a acumulação de cargos, empregos, funções, pensões e aposentadoria, mas existem exceções expressamente previstas na Constituição Federal de 1988”, comentou.
Denise elencou alguns casos em que pode existir a acumulação de cargos. “No que tange a acumulação de cargos públicos, é proibida a acumulação remunerada, exceto quando houver compatibilidade de horários, sendo permitida a acumulação (art. 37, inciso XVI, CF/88)”, apontou a advogada. Entre as possibilidades de acumulação de cargos com remuneração, estão:
- a) 2 (dois) cargos de professor; (Redação EC nº 19/1998);
- b) 1 (um) cargo de professor com outro técnico ou científico. (Redação EC nº 19/1998);
- c) 2 (dois) cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (redação EC nº 34/2001).
Vida política
Em 2018, a investigadora concorreu ao cargo de deputada federal pelo Podemos, e obteve 2.045 mil votos. Já em 2020, concorreu no mesmo partido de David, tendo uma baixa votação nas urnas com apenas 644 votos.
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