Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom
MANAUS, AM – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), terá de esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e aos ministérios Público de Contas (MPC) e Estadual (MP-AM), os gastos com a organização de evento que ocorrerá nesta sexta-feira (16) e sábado (17), para recepcionar o presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) na cidade de Manaus.
O pedido de esclarecimento foi feito pelo deputado federal José Ricardo (PT), após receber denúncia de que haveria uso de verbas públicas para a organização do movimento. Além do deputado, outras entidades assinaram o documento, entre elas: o Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental – SARES (Associação Antônio Vieira – ASAV), a Comissão Pastoral da Terra/Amazonas, e demais Coletivos da Sociedade Civil.
De acordo com o parlamentar, em todos os outros locais em que foram organizadas as “motociatas” foram utilizadas verbas de apoiadores do presidente.
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“Está mais do que claro que esse ato da Prefeitura de Manaus é uma aberta infração aos princípios administrativos estabelecidos na Constituição Federal, especialmente da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Portanto, é ilegal o uso de recursos públicos para dar suporte a um evento privado, de autopromoção, sem nenhum interesse público envolvido. Ou seja, o prefeito de Manaus e seus secretários não têm permissão legal para negociar apoios financeiros ou quaisquer benefícios para o Município com o Executivo Federal se comprometendo, em contrapartida, a compensar o presidente em suas campanhas de autopromoção com recursos públicos municipais pagos pela população”, alertou Zé Ricardo.
Zé Ricardo alegou, ainda, no pedido, o principio de isonomia, que se há de beneficiar eventos particulares, que assim o seja, independente de ser um evento de situação ou de oposição. “Se a Prefeitura de Manaus vai colocar toda a estrutura municipal para apoiar esse ato privado, deveria fazer o mesmo para quaisquer atos privados semelhantes, inclusive as manifestações contra o Presidente da República que vêm crescendo em todo o país, principalmente em Manaus”, afirmou o parlamentar.
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