Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu três dispensas de licitação feitas pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto, no valor total de R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada após uma medida cautelar apresentada pelo prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas, e atendeu a uma representação que apontava irregularidades nos processos.
As dispensas foram realizadas com base no Decreto Municipal n.º 206/2024, que decretou estado de emergência em Borba em outubro deste ano. No entanto, o TCE-AM destacou a falta de justificativa para a urgência dos contratos, que envolvem fornecimento de cestas básicas, combustíveis e água mineral.
O conselheiro Érico Desterro, responsável pela decisão, observou que os contratos foram formalizados apenas 18 dias antes do término do mandato de Peixoto, o que configura risco de dano ao erário. A decisão suspendeu imediatamente os contratos e orientou a prefeitura a não realizar novos pagamentos relacionados aos processos.
Raimundo Santana, que assumirá o cargo em 2025, argumentou que as dispensas comprometem o orçamento da próxima gestão. O caso será analisado em sessão plenária do TCE-AM para confirmação ou revisão da decisão.
Com inúmeras polêmicas no historico ao longo dos anos à frente da Prefeitura de Borba, Simão Peixoto continua na mira do órgão de controle na reta final do segundo mandato.
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