Manaus, 16 de fevereiro de 2025
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Manaus, 16 de fevereiro de 2025

Cenário

TCE-AM suspende licitação de R$ 1,5 milhão de Simão Peixoto no fim do mandato

O pedido foi suspenso após medida cautelar apresentada pelo prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas.

TCE-AM suspende licitação de R$ 1,5 milhão de Simão Peixoto no fim do mandato

Foto: Reprodução/Instagram via Simão Peixoto

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, três dispensas de licitação realizadas pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto.

A decisão atendeu a uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo prefeito eleito, Raimundo Santana de Freitas. Somados, os contratos alcançam o valor de R$ 1,5 milhão.

Irregularidades apontadas

As dispensas de licitação foram realizadas com base no Decreto Municipal n.º 206/2024, que decretou estado de emergência no município em outubro deste ano.

No entanto, segundo a representação, os processos apresentam irregularidades e falta de justificativa para a urgência dos contratos.

Os contratos suspensos incluem:

  • Fornecimento de cestas básicas, no valor de R$ 935.991,00, pela empresa Gabriel Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;
  • Abastecimento de veículos com combustíveis, no valor de R$ 144.500,00, pela empresa Auto Posto São José Ltda.;
  • Fornecimento de água mineral em garrafões, no valor de R$ 439.190,00, também pelo Auto Posto São José Ltda.

O conselheiro Érico Desterro destacou que as dispensas de licitação foram formalizadas em 13 de dezembro de 2024, apenas 18 dias antes do término do mandato de Simão Peixoto.

A decisão menciona que não há documentação suficiente que justifique o caráter emergencial dos contratos, configurando risco de dano ao erário.

Decisão

Com a decisão, o TCE-AM determinou a imediata suspensão dos contratos e orientou a Prefeitura de Borba a não realizar novos pagamentos relacionados aos processos. Além disso, foi solicitada a apresentação de justificativas detalhadas por parte dos envolvidos.

Raimundo Santana, que assume o mandato em 2025, argumenta que as dispensas comprometem o orçamento da gestão seguinte. O caso será analisado em sessão plenária para confirmação ou alteração da decisão.

Confira os documentos:

 

 

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