
Foto: Reprodução/Instagram via Simão Peixoto
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, por meio de decisão monocrática do conselheiro Érico Desterro, três dispensas de licitação realizadas pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto.
Irregularidades apontadas
As dispensas de licitação foram realizadas com base no Decreto Municipal n.º 206/2024, que decretou estado de emergência no município em outubro deste ano.
No entanto, segundo a representação, os processos apresentam irregularidades e falta de justificativa para a urgência dos contratos.
Os contratos suspensos incluem:
- Fornecimento de cestas básicas, no valor de R$ 935.991,00, pela empresa Gabriel Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;
- Abastecimento de veículos com combustíveis, no valor de R$ 144.500,00, pela empresa Auto Posto São José Ltda.;
- Fornecimento de água mineral em garrafões, no valor de R$ 439.190,00, também pelo Auto Posto São José Ltda.
O conselheiro Érico Desterro destacou que as dispensas de licitação foram formalizadas em 13 de dezembro de 2024, apenas 18 dias antes do término do mandato de Simão Peixoto.
A decisão menciona que não há documentação suficiente que justifique o caráter emergencial dos contratos, configurando risco de dano ao erário.
Decisão
Com a decisão, o TCE-AM determinou a imediata suspensão dos contratos e orientou a Prefeitura de Borba a não realizar novos pagamentos relacionados aos processos. Além disso, foi solicitada a apresentação de justificativas detalhadas por parte dos envolvidos.
Raimundo Santana, que assume o mandato em 2025, argumenta que as dispensas comprometem o orçamento da gestão seguinte. O caso será analisado em sessão plenária para confirmação ou alteração da decisão.
Confira os documentos:
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