Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) abriu prazo para que a vereadora de Manaus Thaysa Lippy Silva de Souza e o diretório municipal do União Brasil apresentem contrarrazões aos Embargos de Declaração protocolados pela Federação Renovação Solidária. A intimação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira (8).
A decisão é da juíza Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, relatora do processo, que determinou a intimação das partes para manifestação no prazo legal.
Os embargos são um recurso usado para apontar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material em uma decisão judicial. Em regra, não rediscutem o mérito da causa, mas buscam esclarecer ou complementar o julgamento.
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