MANAUS – Em nova decisão, a Justiça Eleitoral determinou, nessa terça-feira (30), que o candidato ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (Cidadania), republique um direito de resposta ao atual governador e candidato à reeleição Wilson Lima (UB).
Conforme a decisão do desembargador Márcio André Lopes Cavalcante, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), o direito de resposta, publicado há cinco dias, não seguiu os mesmos parâmetros da publicação removida, pois a função ”comentários” foi desabilitada.
“A expressão com as mesmas características deve ser entendida como sendo mesmo impulsionamento, mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica, tamanho, caractere e outros elementos de realce usados na ofensa, como preceitua o artigo 32, IV, ‘d’, da Res. TSE 23.608/2019”, diz trecho da decisão.
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O juiz eleitoral destaca que a suspensão dos comentários “restringiu o engajamento e consequentemente diminui o alcance da publicação” e frustrou o objetivo do direito de resposta que é “garantir visibilidade à resposta de forma equivalente à ofensa”.
Embora a equipe jurídica de Wilson Lima tenha solicitado a retificação da publicação e a fixação de multa por descumprimento da decisão, o desembargador determinou apenas que o direito de resposta seja publicado novamente seguindo os mesmo parâmetros e regras da publicação retirada.
Apenas em caso de descumprimento da ordem judicial, deverá ser aplicada uma multa.
Fake News
De acordo com a defesa do candidato Wilson Lima, Amazonino espalhou uma informação falsa referente ao pagamento do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
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No conteúdo publicado, Amazonino alegava que o atual governador do Amazonas esperou o período eleitoral para pagar o Fundef. No direito de resposta, a Justiça Eleitoral entendeu que o ex-governador divulgou uma ‘fake news’ sobre Wilson Lima.
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