(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (6), mudanças no regulamento do Pix para melhorar o sistema de segurança da ferramenta.
Em nota, o BC informou que as instituições financeiras devem garantir que os nomes dos usuários e empresas vinculadas à chave-Pix devem ser os mesmos registrados no CPF e CNPJ da Receita Federal.
Ou seja, com a nova regra, os bancos devem “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular”. O processo de verificação deve ocorrer “sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.”
Menos golpes
De acordo com a instituição, um dos objetivos do aprimoramento do Pix está ligado aos golpes realizados por meio das chaves que atualmente podem estar vinculadas a qualquer CPF ou CNPJ.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, diz em nota.
Segundo o BC, haverá um monitoramento periódico para garantir o cumprimento das regras. Caso não sejam cumpridas, a instituição será penalizada.
Outras chaves
O comunicado do Banco ainda dá detalhes sobre a proibição da alteração das informações ligadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves e-mail.
Para realizar qualquer alteração em informações vinculadas à chave aleatória, será solicitada a exclusão da chave aleatória e a criação de uma nova chave para adicionar as novas informações.
No caso dos e-mails, “não poderão mudar de dono”.
Outra novidade é a liberação da devolução de valores em dispositivo não cadastrado.
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