(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1° turno, a chamada “PEC da Blindagem”, uma proposta que altera as regras para julgamento de parlamentares e amplia as brechas para que deputados e senadores escapem de responsabilizações judiciais.
A medida é vista por críticos como um retrocesso, pois cria um escudo institucional que dificulta investigações e punições contra políticos acusados de corrupção e outros crimes.
Dos oito representantes do Amazonas na Câmara, cinco votaram a favor da proposta: Pauderney Avelino (União Brasil), Silas Câmara (Republicanos), Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL) e Fausto Júnior (União Brasil).
Três parlamentares se posicionaram contra a PEC: Sidney Leite (PSD), Amom Mandel (Cidadania) e Átila Lins (PSD).
A chamada “PEC da Blindagem” transfere para o Conselho de Ética e para a própria Casa Legislativa boa parte do poder de punir seus membros, além de impor novos obstáculos para que denúncias criminais avancem no Judiciário.
Na prática, deputados e senadores passam a depender mais do julgamento político de seus pares do que do julgamento técnico da Justiça.
Especialistas apontam que a medida aumenta a sensação de impunidade no Congresso e distancia ainda mais a classe política da realidade do eleitorado. Em vez de fortalecer a transparência e a responsabilização, os parlamentares aprovaram um mecanismo de autoproteção.
Para a população amazonense, que enfrenta problemas graves de infraestrutura, saúde e segurança, a decisão de cinco de seus representantes soa como um recado claro: a prioridade não é resolver os dilemas do estado, mas garantir blindagem para a própria classe política.
Enquanto isso, vozes dissonantes – como as de Sidney Leite, Amom Mandel e Átila Lins – tentaram impedir o avanço da PEC, mas ficaram em minoria.
Ao todo foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos para aprovação e para seguir para o Senado, ainda haverá votação em 2° turno na Câmara.
A votação deixou explícito quem, dentro da bancada do Amazonas, prefere a autopreservação em detrimento da prestação de contas à sociedade.
LEIA MAIS:
