(Foto: Pedro França/Agência Senado)
BRASÍLIA – O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro do atual governo de Jair Bolsonaro (PL), a “PEC da Transição” deve garantir “somente os pontos comuns das candidaturas”.
A proposta foi a alternativa encontrada por Lula para manter o pagamento do Bolsa Família, atualmente, Auxílio Brasil, seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo, promessas de campanha de Lula.
Nogueira disse que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo. A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos.
“Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso”, escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente.
Leia mais: PEC da Transição deve ser apresentada na quarta-feira, diz equipe de Lula
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, escreveu no Twitter.
O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira (16). O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
