O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou, nesta sexta-feira, 31, no Diário Oficial, um inquérito civil para apurar denúncias de descarte irregular de cadáver animal, realizado por três clínicas veterinárias de Manaus.
A ação foi motivada após notícias veiculadas pela imprensa e investigações policiais sobre os procedimentos inapropriados.
A publicação do órgão ministerial cita os estabelecimentos Centro Médico Veterinário, Arca de Nóe e Bicharada Pet, sobre as condições de funcionamento e de gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde animal inadequado.
A denúncia foi recebida pela 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, e será apurada pelo promotor Francisco Arguelles.
Clique aqui e leia o despacho no Diário Oficial do MPE-AM
Com base na Lei Estadual nº 170/2013 é vedada a eliminação de cães e de gatos pelos estabelecimentos canis, e para acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas voltadas a tornar efetiva as determinações da Lei Municipal nº 1.590/2011, o inquérito aberto irá trabalhar com base nas informações do Procedimento Administrativo de nº 004.2018.000298.
O outro lado
O Amazonas1 tentou contato por telefone com os estabelecimentos Centro Médico Veterinário (92) 3625-4403, Arca de Nóe (92) 3236-1515 e Bicharada Pet (92) 3641-1124, para informações sobre os procedentes intimados, mas nenhum dos contatos foram atendidos até a publicação desta matéria.
O Amazonas1 publicará a resposta das empresas tão logo elas sejam enviadas.
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