(Foto: Divulgação/Freepik)
Manaus (AM) – Uma lei que proíbe o uso de verbas públicas para a contratação de artistas cujas músicas contenham conteúdos que incentivem a violência, a sexualização ou que possam causar constrangimento à população foi sancionada e publicada no Diário Oficial no dia 11 de junho deste ano.
O Projeto de Lei nº 283/2023 foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e estabelece que, antes da contratação de artistas para eventos financiados com recursos públicos, o Conselho Municipal de Cultura (Concultura) e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) devem avaliar se o conteúdo artístico está em conformidade com a nova legislação.
Segundo documento oficial da CMM, o descumprimento da norma pode configurar infração ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Confira o documento oficial
Leis com esse perfil vêm sendo chamadas de “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno.
A proposta tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados negativos à dignidade da população.
A iniciativa surgiu inicialmente em São Paulo, onde uma vereadora foi a primeira a protocolar um projeto semelhante. A ideia se espalhou por outras cidades e chegou ao Congresso Nacional, onde um deputado federal do Distrito Federal apresentou um texto com abrangência nacional.
Em entrevista ao Portal AM1, o rapper manauara O Dyego afirmou que a nova legislação pode prejudicar diretamente gêneros musicais como o rap e o funk, que costumam retratar a realidade das periferias e temas sociais.
(Foto: Arquivo pessoal)
“A música fala do que a gente vive. O crime, por exemplo, não nasceu com o rap ou com o funk. Esses estilos apenas mostram o que está acontecendo nas comunidades”, disse o artista.
Para ele, o conteúdo das letras não deve ser interpretado como apologia, mas sim como uma forma de expressão e denúncia social.
“Se existem muitas músicas falando de violência, é porque esse é um problema presente na vida de muita gente. A arte reflete isso”, pontuou.
Odyego também ressaltou que, diante da falta de espaço na mídia e nos grandes eventos, a restrição do apoio público pode limitar ainda mais o alcance da cultura periférica.
Segundo o rapper, mais eficaz do que restringir a arte seria investir em políticas públicas de educação, cultura e geração de empregos para enfrentar os problemas que esses gêneros musicais costumam retratar.
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