Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão a proposta de orçamento de R$ 12,46 bilhões para 2027. Vereadores poderão apresentar emendas até 16 de novembro (Foto: Cleuton Silva)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta prevê R$ 12.465.306.000,00 para o orçamento municipal do próximo ano. Com o avanço da matéria, os vereadores poderão apresentar emendas parlamentares entre os dias 10 e 16 de novembro.
A votação ocorreu durante sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Antes da aprovação do projeto, os parlamentares também deram aval aos pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 96/2026, a proposta estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para 2027, estabelecendo os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos e à execução das ações da administração municipal.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), afirmou que o período para apresentação de emendas permitirá aos parlamentares sugerir mudanças na distribuição dos recursos e contribuir para a definição das prioridades da cidade.
“Votamos os relatórios das comissões, que foram apreciados no âmbito da Casa, na Comissão de Orçamento e na CCJR. A partir dessa votação, o orçamento fica aberto para a apresentação de emendas pelos colegas vereadores. Esse é o momento de continuar discutindo o orçamento da cidade de Manaus, que tem uma previsão de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano”, declarou.
O parlamentar também destacou que a proposta contempla diferentes áreas da administração municipal, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação. A execução do orçamento ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante).
Tramitação e próximos passos
A tramitação da LOA de 2027 e da proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 começou em 19 de outubro, quando os projetos foram apresentados em plenário e encaminhados para análise das comissões competentes.
As matérias passaram pela Procuradoria Legislativa e foram discutidas em audiência pública conjunta. No dia 5 de novembro, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony também promoveu uma capacitação sobre emendas parlamentares para assessores legislativos, abordando as regras de elaboração e os procedimentos para destinação de recursos públicos.
Com a aprovação em primeira discussão, o prazo para apresentação de emendas começa nesta terça-feira (10) e termina em 16 de novembro. Conforme o calendário legislativo, a segunda discussão e votação estão previstas para 2 de dezembro. Após a conclusão da tramitação na Câmara, as propostas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto.
Plano Plurianual
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, também em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
Encaminhada por meio da Mensagem nº 97/2026, a proposta modifica a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que instituiu o planejamento municipal para o quadriênio. As mudanças abrangem os anexos demonstrativos do PPA, responsáveis por detalhar programas e ações da administração pública.
Assim como ocorreu com a LOA, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO foram aprovados em plenário. O projeto também seguirá para apresentação de emendas e posterior segunda discussão.
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