Foto: Osmar Neto / Seminf
MANAUS, AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador David Reis (Avante), teve o procedimento de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) – o qual investiga a lei que reajustou os salários de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores – transformado em Procedimento Preparatório n.° 06.2021.00000562-9.
O reajuste salarial dos agentes públicos municipais foi aprovado no final do ano passado, nas últimas sessões plenárias realizadas em 2020, mas devido à pandemia da covid-19, uma lei federal proibiu quaisquer reajustes nos recebimentos de servidores públicos em todas as esferas, entre os anos de 2020 e 2021. Com isso, logo na virada para o ano de 2022, os agentes envolvidos nos projetos aprovados na CMM teriam seus salários aumentados.
A documentação foi solicitada em agosto pelo órgão, porém, a CMM não respondeu até o prazo determinado e o MP pede novamente mais informações sobre os projetos que levaram ao reajuste salarial do prefeito, vice, secretários e vereadores.
“CONSIDERANDO que foi solicitada à Câmara Municipal de Manaus cópia, em mídia digital, da íntegra dos Processos Legislativos que culminaram nos Projetos nos Projetos de Lei nº 369/2020 e 370/2020, os quais estabelecem os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e vereadores de Manaus/AM, no entanto, até o presente momento, não se obteve respostas”.
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Na nova determinação, o MP voltou a cobrar o envio de documentos por parte da Câmara “a fim de obter elementos para identificação dos investigados e delimitação do objeto, referente à suposta ilegalidade dos Projetos de Leis Municipal nº 370/2020 e 369/2020 da Câmara Municipal de Manaus, os quais aumentaram os subsídios dos cargos de Prefeito e Vereador de Manaus/AM”. Ou seja, o MP quer saber de quem foi a autoria dos projetos e as assinaturas constantes.
“Requisite-se à Câmara Municipal de Manaus cópia, em mídia digital, da íntegra dos Processos Legislativos que culminaram nos Projetos de Lei nº 369/2020 e 370/2020, os quais estabelecem os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Subsecretários e Vereadores de Manaus/AM.”
Salários
Hoje, o salário do prefeito David Almeida (Avante) é de R$ 18 mil, com o reajuste saltará para R$ 27 mil, bem como de seu vice, Marcos Rotta (DEM) que é de R$ 16 mil e chegará a R$ 26 mil. Já os salários dos secretários e subsecretários são entre R$ 15 e R$ 14 mil e vão para R$ 21 mil e 19 mil, respectivamente.
Quanto ao salário dos vereadores, o valor bruto é de R$ 15.031,76 mil pagos mensalmente.
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