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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) recebeu uma representação da ‘Coligação Amazonas Com Segurança’ que reclama um “corte instantâneo na veiculação da inserção de propaganda” do atual senador e candidato ao governo do estado, Omar Aziz (PSD). A informação foi publicada no Mural Eletrônico do órgão, nesta terça-feira, 11.
A informação está no Mural Eletrônico do TRE-AM. (Foto: Reprodução)
De acordo com a representação, a ‘Inova TV’ (emissora A Crítica) foi quem efetuou o corte do programa eleitoral. A ação é com pedido de tutela de urgência, que foi concedida pelo juiz eleitoral, Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, determinando “a veiculação integral da inserção interrompida, na propaganda eleitoral gratuita, no prazo de 24h , sob pena de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Segundo o documento, a representada, no caso, a Inova TV, não apresentou defesa e o Ministério Público Eleitoral foi favorável a procedência da representação. O magistrado afirmou ainda em sua decisão “que constata-se inegável violação de direito”, conforme o artigo 65 da Resolução 23.551/2017, que diz “não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos (Lei nº 9.504/1997, art. 53, caput)”.
Ainda de acordo com o texto é visível “a nítida ocorrência de corte instantâneo e injustificado da divulgação da inserção pleiteada na televisão, fato que merece reprimenda por parte desta Justiça Eleitoral, em sua missão de coibir abusos e censura sem justa motivação à exibição de propaganda eleitoral, conforme inteligência contida na norma supratranscrita”. O processo é o 0601151-05.2018.6.04.0000.
