A assessoria do vereador argumentou que a falta na sessão foi necessária e que o vereador nunca faltou as sessões; mas relatório da CMM ...
Tribunal afirma que repasse atual não garante funcionamento até o fim do ano e coloca em discussão a continuidade de unidades locais.
Antes de retornar ao Executivo municipal, parlamentar participou da votação do PL Antifacção.
Mais de R$ 2 milhões foram empenhados antes da assinatura do contrato.
Ataque à instituição provoca a reação de Gilmar Nascimento e Dione Carvalho, que rebateram duramente a fala de Guedes.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, na sessão desta terça-feira (18), conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Proposta aumenta multas e prevê até revogação da concessão para empresas que descumprirem a exigência.
Decisão aponta irregularidades em contratação feita por inexigibilidade sem requisitos legais.
Foram 370 votos favoráveis ao texto do relator, 110 contrários e 3 abstenções.
