Prefeito reafirmou o papel do Legislativo e, entre os nomes cotados, está de David Reis, que esteve à frente da Casa no biênio 2021-2022.
O MPF recomendou destruir todos os aeródromos e pistas de pouso sem licenciamento ambiental, especialmente, aqueles inseridos nas proximidades de terras indígenas.
Governador também disponibilizou recursos em forma de crédito rural e documentos para o setor primário.
No entanto, Plínio também criticou o projeto de lei complementar n.º 68/2024, afirmando que ele “não reforma nada” e apenas “penaliza o trabalhador”.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (18/12) no Diário Oficial do MPF.
O prefeito eleito de Beruri afirma, no documento, que não lhe foram disponibilizadas informações sobre processos administrativos, financeiros e contábeis da gestão municipal.
Segundo o governador, essa foi a primeira vez que ficaram definidas as “salvaguardas ambientais" para que a pavimentação da BR-319 avance.
O documento tem assinatura eletrônica do relator, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Eduardo Braga destacou a aprovação como uma “grande conquista”, ressaltando a relevância da emenda constitucional e da regulamentação para o futuro econômico do país.
