MANAUS, AM – O Ministério Púbico do Amazonas (MPAM), pela 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (60ª Proceap), expediu recomendação visando garantir a lotação de Delegados, Investigadores e Escrivães em 25 municípios amazonenses que se encontram sem Delegado e com número insuficiente de escrivães e investigadores da Polícia Civilda.
A Recomendação é dirigida à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Delegacia Geral de Polícia Civil do Amazonas e prescreve, ainda, a realização de concurso público, no prazo de um ano.
“A falta de Delegados de Polícia, Investigadores e Escrivães compromete o atendimento nas delegacias e a agilidade das investigações. Há delegacias desprovidas de Delegado de Polícia, enquanto estes se encontram cedidos, inclusive para outros Estados, exercendo funções outras, em prejuízo ao interesse público local”, ressalta a Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda.
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A recomendação é parte do Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4, instaurado para apurar a regularidade da cessão de 36 Delegados de Polícia Civil do Estado do Amazonas para outros órgãos que funcionam na capital amazonense e em outros estados do Brasil.
Além de delegados lotados na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública, a investigação verificou a existência de 39 servidores da Polícia Civil do Amazonas – 13 delegados, 15 investigadores e 11 escrivães – lotados na Corregedoria da SSP-AM, onde tramitavam pouco mais de 300 processos, em detrimento do volume de serviço nas delegacias da capital e interior.
Os órgãos têm prazo de até 180 dias para fazer o remanejamento de pessoal da Polícia Civil, a fim de garantir efetivo adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas.
Na pauta para 2021
Durante um evento nesta semana, o governador Wilson Lima afirmou que pretende lançar ainda este ano um concurso para a Polícia Militar, além disso, o Estado estuda realizar concursos para a PC e o Corpo de Bombeiros.
“Há um planejamento para repor ainda esse ano o quadro de 380 policiais militares que foram desligados por vários motivos. Também estamos com um estudo para repor os funcionários da Polícia Civil e também para os Bombeiros. Porém estamos aguardando para ver como a questão da pandemia vai se comportar, além da economia”, disse.
*Com informações da assessoria
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