(Foto: Edilson Rodrigues/Senado)
Manaus (AM) – Aprovado pelo Congresso Nacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e sancionado nessa terça-feira (2) pelo presidente Lula, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — o “Fundão”, será de R$ 4,9 bilhões, ou seja, 145% maior que o do último pleito municipal de 2020, que foi de R$ 2 bilhões, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O montante foi aprovado apesar da meta fiscal do Orçamento de 2024, de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Porém, os parlamentares de esquerda e direita entenderam que o valor de R$ 2 bilhões se deu em uma situação atípica, de pandemia e, caso fosse aprovada a redução do valor, haveria uma situação de insegurança.
“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.
O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais.
Também em lados opostos nas ideologias, o Partido Novo e o Psol, dessa vez, uniram os discursos contra o aumento do valor do fundão. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou os R$ 4,9 bilhões destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milhões aplicados ao ano em saneamento básico, o que classificou como “um disparate”.
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que os parlamentares estão querendo leva financiamento exclusivamente público como antes eram financiadas pelas empresas. Para o deputado é possível fazer campanhas com menos custos.
“É possível, sim, fazer campanha com ideias e causas, pé no chão, com a eficácia dos meios, eu não diria pobres, mas dos meios mais simples. Inclusive pela Internet. Se se alegar que em 2020 havia a pandemia e ninguém podia ir para rua”, ponderou o deputado.
A divisão dos recursos será definida pelo TSE. Nas eleições de 2022, o União Brasil foi a sigla que alcançou o maior valor do Fundão, com R$ 782,5 milhões, seguido do PT, com R$ 503,4 milhões e MDB, com R$ 363,2 milhões.
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