(Foto: Hudson Fonseca/Aleam)
Manaus (AM) – Com R$ 463.587,30 gastos de janeiro a outubro deste ano na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o deputado estadual Dr. Gomes (Podemos-AM) é autor de um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e propõe a criação do Dia do Deputado Estadual, a ser comemorado anualmente em 12 de agosto. A iniciativa pretende incluir a data no Calendário Oficial do Estado.
Segundo o texto da proposta, o objetivo é reconhecer o papel do Poder Legislativo estadual, responsável pela elaboração de leis, fiscalização do Executivo e representação da sociedade. Atualmente, a Aleam é composta por 24 deputados estaduais.
A justificativa do projeto destaca o caráter histórico da data escolhida. O dia 12 de agosto remete à instalação das Assembleias Legislativas Provinciais em 1834, após o Ato Adicional que descentralizou o poder político no Império do Brasil.
O parlamentar argumenta que a comemoração serviria também para promover campanhas de incentivo ao voto consciente e divulgar o trabalho do Legislativo.
O projeto segue em tramitação na Aleam e deverá passar pela análise das comissões antes de ser votado em plenário. Até lá, a proposta deve continuar alimentando o debate sobre o que, de fato, merece destaque no calendário oficial do Estado.
Conforme apuração do Portal AM1 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo do Amazonas (SAPL) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o parlamentar utilizou R$ 463.587,30 da cota parlamentar no período analisado.
Cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebe uma remuneração básica de R$ 46 mil, com salário líquido mensal de R$ 27.369,50.
Além disso, os deputados também recebem R$ 49,8 mil de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), valor destinado ao custeio de despesas como fretamento de aeronaves e veículos, aluguel de imóveis para escritórios, combustíveis, consultorias, alimentação, hospedagem, produção de banners e informativos, entre outras.
LEIA MAIS:
