Senado discutirá impacto da Reforma Tributária na Zona Franca de Manaus - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
:Brasília (DF) – Na próxima terça-feira (1º/10), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM). A sessão está agendada para 9h, no anexo 2, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário n.º 19.
Segundo o cientista Político Helso Ribeiro, a discussão do texto pode minimizar os prejuízos causados pela alteração da lei, mas todos os estados serão afetados pelas mudanças.
“A gente só espera que os danos ao Polo Industrial de Manaus sejam os mínimos possíveis. Sabendo que eles vão ocorrer em todo o estado do Amazonas, bem como no restante do país. (…) Os nossos onze parlamentares, o governador e as lideranças empresariais devem estar sempre atentos a todos os movimentos dos próximos cinco anos. Isso para ver o que vai resultar em perda de ganho competitivo para as empresas que estão localizadas no Polo Industrial de Manaus,” disse Ribeiro.
Atualmente, o texto da reforma tributária, enviado pela Câmara dos Deputados, mantém o regime especial da ZFM com a aprovação da importação de bens materiais, e a suspensão dos impostos: de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, essa suspensão abrange os bens de uso e consumo pessoal. Todos os que tenham a comprovação de necessidade, para o desenvolvimento da atividade do contribuinte vinculada ao projeto econômico aprovado.
Para o economista Farid Mendonça, as discussões oficiais sobre o texto começarão em novembro, enquanto a votação deve ser realizada apenas no ano que vem.
Ocasião da posse do próximo presidente do Senado.
Sobre a Zona Franca, o especialista pontuou que existem pontos inegociáveis, que devem ser destacados pelos parlamentares do Amazonas.
“Ele tá tirando 33% de cada faixa do nosso incentivo, inviabilizando a indústria. Temos que brigar para conseguir manter o que já existia, ” enfatizou o economista.
Veja quem foi convidado para a audiência no Senado Federal
- Superintendente da Suframa – Bosco Saraiva;
- Auditora da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – Ivone Assako Murayama;
- Secretária de Comércio Exterior – Tatiana Lacerda Prazeres;
- Presidente da ELETROS – José Jorge do Nascimento Júnior;
- Professor de Direito Financeiro da USP – Heleno Torres;
- Presidente do SEBRAE – Décio Lima;
- Vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Brasileiros de Gemas e Metais Preciosos – Carla Pinheiro;
- Representante da CACB – José Clovis Cabrera;
- Consultor Tributário – Thomaz Afonso Queiros Nogueira;
- Superintendente de Economia da CNI – Mário Sérgio Carraro Telles;
- Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Roni Peterson Brito;
- Contador e representante do CFC – Fellipe Matos Guerra; e
- Assessora Jurídica da Fecomércio-SP – Sarina Sasaki Manata.
Pauta trancada no Senado
O regime de urgência imposto pelo governo federal está mantido. Ou seja, como o texto não foi votado até o dia 22 de setembro, a pauta da Casa foi trancada.
A retirada da urgência está sendo solicitada por vários parlamentares nas últimas semanas. O senador Eduardo Braga (MDB), que segundo o presidente da Casa, pode assumir a relatoria, conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para ele, o atual cenário de eleições municipais dificulta a discussão do texto entre os parlamentares. Há algumas semanas, o ministro destacou em que a solicitação do senador amazonense vai ser avaliada pelo governo.
“Uma ponderação do senador que a Fazenda respeita e vai encaminhar em relação ao pedido de urgência. No momento de eleições, fica difícil para a Casa poder apreciar todas as demandas,”disse Haddad.
Neste mesmo período, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), havia sinalizado que o projeto seria votado após as eleições municipais, que estão agendadas para o próximo domingo, dia 6 de outubro.
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