Discursão entre senadores será focada no setor da Construção Civil - Foto: (Waldemir Barreto/Agência Senado)
Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate na próxima terça-feira (27) o impacto da Reforma Tributária no setor da construção civil. Entre as principais preocupações dos parlamentares está o aumento da carga tributária que pode dificultar o acesso da população a moradia.
No Amazonas, o deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil- AM) afirmou ao Portal AM1 que os excessos de arrecadação foram cortados na Câmara dos Deputados por meio de uma emenda, mas ainda é preciso que os senadores façam ajustes na tributação.
“Conseguimos combater os excessos de arrecadação por parte do Comitê Gestor do IBS graças à aprovação de uma emenda de minha autoria que proporciona ao contribuinte um desconto tributário de até 50%. Minha proposta foi que, a apreciação e a autorização desses tributos fossem geridos pelas assembleias legislativas de Estado e o que não for autorizado seja restituído aos contribuintes que têm créditos tributários a receber,” disse o parlamentar.
O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Amazonas variou 0,08% entre maio e junho deste ano, destacando o aumento de R$ 1,41 no metro quadrado construído.
Ainda segundo os dados publicados em julho, o acumulado do ano, no Amazonas, foi de 0,63% e dos últimos 12 meses de 3,06%.
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), revelou ao Portal AM1 que a principal preocupação do setor é o aumento da carga tributária sobre elevação nos custos das obras que impactaria diretamente o preço final dos imóveis.
“Um dos efeitos disso seria a redução da capacidade de compra da população, afastando especialmente as famílias de menor renda do sonho da casa própria”disse.
Atualmente, o déficit habitacional do Brasil é superior a seis milhões de unidades. Correia pontuou que caso o texto seja aprovado como está provocaria um aumento significativo no valor de casas e apartamentos, limitando o acesso da população.
“Essa elevação afetaria a oferta de imóveis acessíveis e poderia excluir parte significativa da população do mercado imobiliário, especialmente em um momento em que o acesso à moradia já enfrenta desafios consideráveis e o déficit habitacional continua alto. “, informou o presidente da CBIC.
O assunto é delicado já que o direito à moradia, assim como os direitos à saúde e à educação, é garantido pela Constituição Federal.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a votação do texto da reforma tributária deve acontecer após as eleições municipais, agendada para o dia 6 de outubro.
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