Foto: Divulgação
Após os portos e terminais rodoviários da cidade de Manaus ficarem fechados por cerca de 50 dias devido ao agravamento do quadro pandêmico na capital, o serviço terrestre e fluvial de transporte de passageiros passa a ser liberado novamente com novas restrições publicadas pela ARSEPAM (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas na segunda-feira (8).
A Portaria de nº 010.2021 estabelece as medidas de segurança obrigatórias para a operação de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Amazonas tais como: 50% da capacidade total do veículo ou embarcação, conforme o art. 5º do Decreto 43.522/21; distanciamento de 1,5m entre as redes e as poltronas, assim como a ocupação dos assentos dos veículos de forma intercalada, entre outras medidas já impostas pela Resolução 03/2020 do CERCON e a Portaria 002/21 -GDP/ARSEPAM, como o uso obrigatório de máscara por todos os passageiros e servidores durante a viagem, além do uso e disponibilidade do álcool em gel.
Os municípios que optarem por abrir seus portos e terminais rodoviários devem informar a situação oficialmente à Agência Reguladora e, dessa forma, torna-se obrigatória a lista dos veículos autorizados a realizar o transporte de passageiros terrestres e fluviais.
Nos casos de cidades que ainda adotem medidas restritivas em suas limitações, é necessário que a Arsepam seja comunicada. A condução de passageiros deverá ocorrer de 6h às 18h. O transporte de caráter turístico fica condicionado à apresentação prévia, junto à Arsepam, da relação de hóspedes autorizada e encaminhada pela Amazonastur.
Desde o dia 15 de janeiro de 2021, data da publicação do Decreto Estadual nº 43.286, as viagens fluviais estavam restritas, salvo em casos de urgência, emergência e serviços essenciais do transporte intermunicipal.
Em parceria com outros órgãos regulamentadores como Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários); Capitania dos Portos; Policia Rodoviária Federal e Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas) a Arsepam realizou mais de 1.500 abordagens em terras e em águas manauaras.
A Arsepam disponibiliza o WhatsApp 24 horas da Ouvidoria no telefone (92)98408-1799 para mais informações.
(*) Com informações da assessoria
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