(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – O deputado Comandante Dan (Podemos), que já foi chefe da Polícia Militar do Amazonas, em 2008, encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um requerimento indicativo, solicitando ao colegiado parlamentar que encaminhe à Mesa Diretora uma proposta de anteprojeto de Resolução Legislativa para a criação do Departamento de Polícia Legislativa.
O documento surge em meio às discussões sobre a cessão e alocação de policiais civis, militares e bombeiros militares para outras funções e Poderes, o que tem causado uma fragilização do contingente policial.
Na minuta de resolução anexada ao requerimento, a Polícia Legislativa teria oito atividades típicas, incluindo: a segurança dos deputados estaduais, servidores e autoridades nas dependências sob a responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam); a segurança dos parlamentares, servidores e qualquer pessoa a serviço da Assembleia Legislativa, em qualquer localidade do território amazonense e nacional, conforme determinação do presidente do Legislativo Estadual; e o policiamento das dependências do complexo de prédios da Assembleia Legislativa.
“Há várias iniciativas nesse sentido, desde o Congresso Nacional até as Assembleias do Acre, Brasília, Minas Gerais, Pernambuco, Rondônia e Tocantins. Os policiais legislativos se empenham, por força de uma atribuição institucional específica, em atividades que não se diferenciam daquelas enfrentadas pelas tropas das polícias militares e pelas unidades especiais das polícias judiciárias”, afirmou o autor da proposta, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Amazonas e já integrou os quadros da Força Nacional.
“A criação do Departamento de Polícia Legislativa, além de regularizar uma situação de conflito de funções nesta Casa do Povo, atenderá a um anseio da população que necessita de maior efetivo policial. Esta força auxiliar estará cumprindo seu papel institucional e proporcionando efetiva segurança pública”, disse Dan.
A proposta, já em trâmite, deverá passar pela análise e deliberação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Assuntos Econômicos e de Segurança Pública. Após essas etapas, seguirá para aprovação no plenário.
Embate
Vale destacar que a proposta do deputado Dan Câmara surgiu logo após a Casa Legislativa aprovar o projeto n.º 1237/2023, que tira o benefício (seguranças em tempo integral) de ex-governadores do Amazonas. O projeto afeta diretamente o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Em resposta à aprovação do projeto de lei na Aleam, que retira os benefícios do prefeito de Manaus, David Almeida, desafiou o presidente da Casa Legislativa, Roberto Cidade (UB), a também devolver aos batalhões os policiais lotados na Aleam.
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