Manaus, 22 de janeiro de 2025
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Política

Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento até quarta

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária.

Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento até quarta

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Brasília (DF) – As comissões permanentes do Senado se reúnem na terça (3) e quarta-feira (4) para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) termina às 18h de quarta-feira (4).

Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São 17 colegiados do Senado, 30 da Câmara dos Deputados e cinco do Congresso Nacional, além das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara. Cada colegiado pode propor até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.

2 tipos de emendas

Os dois tipos de emendas visam o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.

As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do projeto de lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.

As emendas de comissão devem ter caráter institucional e representar interesse nacional. É proibida a destinação de recursos a entidades privadas, a menos que elas contemplem programação prevista no projeto orçamentário.

O relator da proposta orçamentária é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.

Calendário de reuniões

Terça-feira (3/12)

9h Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
9h Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
9h Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
10h Comissão de Educação e Cultura (CE)
10h Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
10h30 Comissão de Segurança Pública (CSP)
14h Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
15h Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR)

Quarta-feira (4/12)

9h Comissão de Meio Ambiente (CMA)
9h30 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
11h Comissão de Defesa da Democracia (CDD)
13h30 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
14h Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)
14h30 Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)

(*) Com informações da Agência Senado

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