O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois denunciou na manhã desta terça-feira, 10, ao Ministério Público do Estado (MPE-AMO), o vereador de Manaus, Diego Afonso (PDT), pela prática de assistencialismo. A conduta é ilegal de acordo com a Lei das Eleições que proíbe a realização de programas sociais, por candidato ou entidade vinculada a candidato.
Na peça apresentada ao MPE-AM os membros do Comitê apresentam vídeos do vereador divulgados em suas redes sociais onde chamam as comunidades dos bairros de Manaus para receberem diversos atendimentos em seu “Gabinete Móvel”. Veja abaixo.
Na lista de serviços oferecidos pelo vereador está o de assessoria jurídica, assessoria contábil, aferição de pressão arterial e glicemia, consulta com clínico geral, corte de cabelo feminino e masculino, marcação de exame, atendimento com Conselho Tutelar e orientações sobre cadastro online da carteira de trabalho.
“No último dia 28 de fevereiro, o Comitê recebeu denúncia em que o vereador conhecido como Diego Afonso (PDT) aparece nas redes sociais e nas mídias digitais promovendo atividades de assistencialismo. Tais atividades são vedadas pois ferem o artigo 73, parágrafo 11 da lei 9.504/97, a Lei das Eleições”, diz trecho do documento.
Sem notificação
“Pela denúncia recebida pelo Comitê, é inegável que o denunciado é pré-candidato à reeleição nas eleições de 2020 e estaria realizando assistencialismo com objetivo eleitoral, configurando graves crimes eleitorais”, destaca trecho da representação encaminhada ao MPE/AM.
Procurado pela reportagem do Amazonas1, a assessoria de comunicação do vereador se limitou a dizer que Diego Afonso não recebeu nenhuma notificação sobre o caso.
