(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Brasília (DF) – Após o Partido dos Trabalhadores acionar a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, 
o ministro Cristiano Zanin suspendeu, nesta sexta-feira (1º), o concurso.
Na decisão, Zanin entendeu que a limitação é inconstitucional por afrontar à igualdade de gênero, que garante os mesmos direitos e obrigações a homens e mulheres, proibindo diferenciação de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade e cor.
“No presente caso, consta da inicial que, além do reduzido percentual de 10% das vagas destinadas às candidatas mulheres, a nota de corte prevista inicialmente no edital do concurso para a classificação teve que ser reduzida a fim de possibilitar o preenchimento de todas as vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino, permitindo o ingresso destes no serviço público com notas muito inferiores àquelas obtidas por candidatas do sexo oposto, de modo a revelar, em sede de análise sumária, verdadeira afronta ao princípio da igualdade”, escreveu Zanin.
Com a decisão, as próximas etapas do concurso ficam suspensas por tempo indeterminado.
Na próxima segunda-feira (4), seria divulgado o resultado da prova objetiva da seleção e dos candidatos habilitados para correção da avaliação de redação.
(*) Com informações da Agência Brasil
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