(Foto: Sônia Zanin / Ministério dos Povos Indígenas/Divulgação)
Brasília (DF) – O voto contrário ao Marco Temporal do ministro Cristiano Zanin, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira (31), gerou um certo alívio nas críticas que recebeu de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão de decisões na Corte. A sessão foi interrompida após o voto do ministro Luis Roberto Barroso e será retomada na próxima semana.
Um das críticas foi quando Zani votou pela rejeição de uma ação protocolada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que relata violência sofrida por indígenas da etnia Guarani e Kaiowá pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
Em outro julgamento, o indicado de Lula Zanin votou contra a descriminalização do porte de drogas. O ministro alegou que a mudança agravaria o problema de saúde pública causado por entorpecentes.
Os apoiadores petistas alegam que com as decisões, Zanin se aproxima dos posicionamentos dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Esperança e confiança
Após o voto de Cristiano Zanin, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) avaliou como positivo o resultado, até o momento, do julgamento. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que os votos do ministro Zanin e Barroso trazem esperança e confiança muito grande para os povos indígenas.
“Mesmo com a questão das indenizações à terra nua, a proposta do ministro Zanin não impede a continuidade e abertura de novos processos demarcatórios, já que cada caso poderá ser analisado com suas particularidades. O tema do Marco Temporal parecia estar com um encaminhamento muito difícil, mas os ancestrais sempre estiveram junto aos povos indígenas e nunca nos abandonaram nos momentos difíceis. O dia é de vitória e celebração”, disse a ministra.
Para a ministra, o Marco Temporal é uma tese jurídica com viés político que faz uma interpretação restritiva de direitos já consagrados e assegurados na Constituição, reconhecendo aos povos indígenas o direito às terras que estavam ocupando, ou legalmente disputando, apenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.
Contra o marco temporal
Até a retomada desta semana, já tinham votado o relator do caso, ministro Edson Fachin, e Alexandre de Moraes, contra a tese do Marco Temporal. O ministro Nunes Marques tinha se colocado favorável à tese. Ainda faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O julgamento no STF estava paralisado desde setembro de 2021 e foi retomado neste ano, após um pedido da ministra Sonia Guajajara para a presidente da corte, ministra Rosa Weber. O placar da votação, até agora, é de 4 votos contra essa tese e dois favoráveis.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama Lá-Klanô, localizada em Santa Catarina, e ocupada pelas comunidades Xokleng, Kaingang e Guarani.
(*) Com informações da assessoria
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