Manaus, 28 de março de 2024
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Cenário

Condenados pela Maria da Penha não poderão assumir cargos públicos

Projeto de Lei nº 68/2019 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e segue para sanção do governador Wilson Lima

Condenados pela Maria da Penha não poderão assumir cargos públicos

O projeto de lei que proíbe condenados pela Maria da Penha a assumirem cargos comissionados foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e será encaminhado para sanção do governador Wilson Lima, nesta sexta-feira, 4.

Segundo a proposta, pessoas condenadas pelos crimes tipificados como violência doméstica e familiar contra mulher, nos últimos 5 anos, não poderão ocupar cargos em comissão de confiança ou de função gratificada na administração direta e indireta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O projeto foi proposto, segundo o autor João Luiz (Republicanos), devido o índice crescentes de casos de violência doméstica contra as mulheres. Somente no primeiro semestre deste ano foram 13.042 casos registrados, um aumento de 11% comparado ao mesmo período em 2018.

Além disso, o Amazonas é o terceiro estado do Brasil com maior proporção de casos de feminicídio a casa grupo de 100 mil mulheres que habitam no Estado. De janeiro a julho deste ano, o 2º Juizado Maria da Penha registrou 15 casos de feminicídios no Amazonas.

Denúncias 

Vítimas de violência doméstica podem procurar registrar denúncias nas unidades da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) localizadas na avenida Mário Ypiranga Monteiro, Parque Dez, Zona Centro-sul, e na rua Santa Ana, Cidade de Deus, zona norte, atrás do 13º DIP, ou em qualquer Distrito Integrado de Polícia. Ou pelo Disque 181, número de denúncias da SSP-AM