Plenário do Senado no Congresso Nacional - Foto: (Jonas Pereira/Agência Senado)
Brasília (DF) – Faltando 20 dias para o recesso de fim de ano, o Congresso Nacional se esforça para colocar em pauta os projetos essenciais.
Entre as prioridades, estão a revisão de gastos, a regulamentação da reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025.
O texto da reforma deve ser votado entre os dias 9 e 13 de dezembro. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), articula o texto junto ao governo federal.
A Comissão Mista de Assuntos Econômicos deve apresentar novas emendas ao Projeto da Lei Orçamentária até esta quarta-feira (4).
Segundo o cronograma, a votação do relatório das receitas e emendas está agendado para o dia 5 de dezembro. O parecer e a votação do texto devem ocorrer no dia 13 de dezembro.
Senado Federal
A Casa discute e vota nesta quarta-feira (4), às 14h, o projeto de lei que permite o funcionamento de cassinos e bingos, legalizando o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O texto foi aprovado pela Câmara em 2022 e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho deste ano.
A proposta cria dois impostos com informações compartilhadas entre estados, Distrito Federal, Municípios; além da Agência de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura.
Outros projetos que devem ser priorizados pelos parlamentares são a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) e a transição energética.
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