(Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)
Brasília (DF) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou que a Casa tentará votar projetos considerados prioritários nas três semanas que antecedem o recesso parlamentar, em 23 de dezembro. Além da reforma tributária, que deve ser votada na segunda semana de dezembro, os líderes das bancadas definiram como principal prioridade o novo pacote de contenção de gastos apresentado pelo governo federal. Também estão na lista propostas como a regulamentação da inteligência artificial e a que libera os jogos de azar no país.
O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, autoriza o funcionamento de bingos, do jogo do bicho e de cassinos e deve ser votado na próxima quarta-feira. Mas deve enfrentar resistência por parte da oposição, como adiantou o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia:
“É um tema controverso. Nós estamos diante de uma situação em que a pauta dos jogos, no caso das bets, tem sido duramente criticada em razão dos reflexos que tem da sociedade. Hoje nós temos 2 CPI’s no âmbito do Senado Federal, em razão da pauta dos jogos. Mas, talvez, esse momento seja um momento de maior sensibilidade porque toda a sociedade está inquieta em razão do que já está acontecendo com a questão dos jogos online”, disse o senador.
Também na próxima semana está prevista a votação do projeto que trata do programa de transição energética, logo após a apreciação do texto pela Comissão de Infraestrutura. Na lista de pautas prioritárias estão, ainda, a que regulamenta a produção e uso dos bioinsumos no país, a que expande a atuação das cooperativas de seguros, e a que regulamenta a exploração de energia eólica em alto mar. Segundo Pacheco, a lista é extensa, mas a intenção é aprovar boa parte delas até o recesso parlamentar:
“São muitas matérias, mas certamente nós cuidaremos, se não todas as matérias de boa parte delas vê-las aprovadas ainda esse ano no Senado. LDO e LOA, também, um desafio que nós temos e até a última semana nós temos esse dever de apreciar uma tendência para que tudo isso seja azeitado para na última semana nós viemos aprovada a lei orçamentária do Brasil”, avaliou Pacheco.
O presidente do Senado destacou, ainda, que solicitou ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, que coloque em votação o Novo Código Eleitoral, que consolida em um só texto toda a legislação eleitoral.
O relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, manteve a maioria das regras estabelecidas pela Câmara em quase 900 artigos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
(*) Com informações da Agência Senado
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