(Foto: Reprodução)
As contas do Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa, referentes ao exercício de 2016, de responsabilidade da então diretora-geral Simone Verônica Mendes Dias, foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão foi proferida durante a manhã desta terça-feira, 14, 9ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Ainda cabem recursos.
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Entre as irregularidades identificadas na prestação de contas que levaram a desaprovação das contas e a aplicação de multa no valor de R$ 8,7 mil à gestora, estão a ausência de Portal da Transparência do órgão, ausência do parecer do dirigente do órgão de controle interno junto à prestação de contas, além de ausências de processos licitatórios, dispensa ou inexigibilidade de licitação e contrato administrativo sem justificativas.
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Além da multa, o relator do processo, auditor Mário Costa Filho, determinou que o SPA Danilo Corrêa implante imediatamente o Portal de Transparência do órgão, assim como realize o planejamento prévio dos gastos anuais, para contratações dos serviços e principalmente para as compras, obedecendo ao disposto no decreto estadual 3270, de 19 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Compras e Contratos do Governo do Amazonas.
*Com informações da Assessoria
