Foto: Reprodução
Itacoatiara, AM – Após a Prefeitura de Itacoatiara se empenhar na realização de dispensas de licitação para contratar serviços no município, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu investigar as dispensas de licitação e a conduta do prefeito Mário Abrahim (PSC) – responsável por autorizar as decisões de aquisição.
Desde o ano passado, o município de Itacoatiara está sob os efeitos do decreto de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, no Amazonas. Segundo os dados levantados pelo Portal Amazonas1, nos diários oficiais do município, a prefeitura homologou seis despachos de licitação para a aquisição de produtos para tratamento de água; pão para lanche escolar; material hidráulico; material de expediente e limpeza e contratação de empresa para entrega de faturas de água. As contratações previstas nas dispensas custaram entre R$ 13. 815 e R$ 17.595.
A dispensa de licitação é uma forma legal, no entanto, ela só pode ser adotada quando for permitida por lei e deve ser usada, para desburocratizar o processo licitatório, tornando a contratação mais rápida, pois visa atender necessidades iminentes. Porém, na política brasileira, a ferramenta é usada para contemplar empresas ligadas aos agendes públicos ou até mesmo, desviar recursos públicos.
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Na decisão do órgão de controle, o inquérito civil busca investigar supostas irregularidades nas dispensas do município e declarou como principal investigado, o prefeito Mário Abrahim. Segundo o MP, ele seria o responsável pelas irregularidades.
“Tendo como objeto a apuração dos fatos narrados na NF n. 040.2021.000178, acerca da aparente desobediência à Lei de Licitações por meio de dispensas de licitação efetuadas pelo atual Prefeito de Itacoatiara em desacordo com a legislação e à margem das hipóteses legalmente previstas, tendo como o investigado Prefeito Municipal de Itacoatiara, Mário Jorge Bouez Abrahim, em tese, responsável pelo ilícito ora noticiado”, disse.
Com a instauração das investigações, a Prefeitura de Itacoatiara tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar informações acerca dos fatos narrados pelo Ministério Público.
O MP também pediu esclarecimentos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) no prazo de 15 dias úteis, sobre o andamento do Processo n. 10.511/2021, que tramita na Corte de Contas. Segundo o órgão, a Prefeitura de Itacoatiara estaria apta a realizar processos licitatório uma vez que existe registro de tramites no TCE-AM autorizando a realização.
Provocada pela equipe de reportagem, a Prefeitura de Itacoatiara informou que ainda não foi notificada pela decisão do MP, mas garantiu que possui interesse em esclarecer todos os fatos ao órgão de controle.
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