(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a contratação e a execução de um evento cultural no município de Envira, financiado com R$ 210.253,89 em recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc. O contrato foi firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Janderllima da Silva Santos – EPP para a realização do “Primeiro Conto de Cultura Popular de Envira”.
A investigação foi motivada pela celeridade incomum entre a homologação da Chamada Pública nº 007/2024, ocorrida em 10 de dezembro de 2024, e o pagamento integral do valor, efetuado apenas seis dias depois, em 16 de dezembro. Para o Ministério Público, o intervalo reduzido levanta dúvidas sobre a existência de tempo suficiente para o planejamento, divulgação e execução de um evento de grande porte compatível com o montante pago.
Segundo a Promotoria de Justiça de Envira, a apuração busca verificar se houve efetiva prestação dos serviços, se os documentos fiscais e relatórios de execução são regulares e se foram observados os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e transparência, especialmente por se tratar de verba pública federal destinada ao setor cultural.
O caso surgiu a partir de um Procedimento Preparatório anterior, que investigava possíveis irregularidades em outro contrato administrativo. Embora esse procedimento tenha sido arquivado após a constatação de que não houve pagamento indevido, a análise dos documentos revelou indícios que justificaram a abertura de um novo inquérito, desta vez focado na Chamada Pública nº 007/2024.
Como parte das diligências, o MPAM determinou que a Prefeitura de Envira apresente, no prazo de 20 dias, a íntegra do processo administrativo, incluindo edital, contrato, projeto cultural, relatórios de fiscalização, comprovantes da realização do evento, notas fiscais, ordens bancárias e prestação de contas.
A empresa contratada também foi notificada e deverá encaminhar, em até 15 dias, documentos que comprovem a execução do evento, como fotografias, vídeos, material de divulgação, relatórios das atividades realizadas e comprovantes de pagamento.
O prazo inicial do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado. O Ministério Público informou que a investigação tem caráter preventivo e visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na execução das políticas de incentivo à cultura.
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