(Foto: Victor Lemos/ MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na execução e na prorrogação de três contratos firmados pela Manauscult com a empresa FM Indústria Gráfica de Máquinas e Equipamentos Ltda.
A investigação tem como origem uma Notícia de Fato encaminhada à 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público. Segundo o documento, a representação partiu de manifestação do vereador Rodrigo Guedes e questiona possíveis irregularidades na prorrogação de contratos celebrados pela Manauscult.
O procedimento preparatório nº 06.2026.00000700-3 envolve os contratos 141/2023, 156/2023 e 163/2023, além dos respectivos termos aditivos.
A promotoria determinou que a Manauscult encaminhe a documentação completa das prestações de contas referentes aos eventos realizados com base nos contratos.
Entre os documentos solicitados estão atestados de recebimento dos serviços, termos de recebimento, relatórios de fiscalização, ordens de serviço, registros de execução e documentos que comprovem a realização dos eventos.
O Ministério Público também quer que a documentação seja apresentada individualmente por contrato e organizada em ordem cronológica.
Outro ponto solicitado pela promotoria é a discriminação, em cada evento, das datas de realização, do número de diárias efetivamente utilizadas, dos equipamentos empregados e da vinculação desses itens às respectivas notas de empenho e documentos fiscais.
A investigação está sob responsabilidade da promotora Cley Barbosa Martins, titular da 13ª PRODEPPP.
A finalidade da apuração é reunir os documentos necessários para verificar a execução dos contratos e a regularidade das prorrogações.
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